Se o contribuinte escolher "não", terá que comparecer a uma unidade da PGFN ou da Receita Federal para informar quais débitos farão parte do parcelamento.
Decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça obrigam Receita Federal a fazer restituição de Imposto de Renda cobrado indevidamente sobre indenizações trabalhistas e juros de mora
Com o propósito de aprimorar a forma de reportar os resultados de uma empresa junto a seus diversos públicos, realizou-se recentemente em São Paulo o seminário Diálogo IFRS & GRI.
Microempresário individual é o empreendedor individual que tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil e que seja optante pelo regime tributário Simples Nacional.
A reclamante compareceu à audiência usando o vestido verde que desencadeou o conflito entre as partes.
No recurso ao TST, o Município insistiu que não há norma legal ou constitucional que obrigue a publicidade de seus atos em órgão de comunicação oficial
O novo equipamento para registrar as vendas do comércio paulista deverá ser obrigatório a partir do final deste ano.
Novidade é válida para contribuintes obrigados à sistemática em janeiro de 2010; envio de arquivos retroativos também é dispensado
Quanto mais você conhecer seus clientes, mais poderá agregar valor aos produtos ou serviços que comercializa.
Nesses dias, não será obrigatório o funcionamento ininterrupto das agências entre 12h e 15h.
O consumidor deve ficar atento ao parcelar a fatura do cartão de crédito.
O índice varia de 0 a 200 pontos, indicando otimismo acima dos 100 pontos e pessimismo abaixo desse nível.
Tomei conhecimento de um caso bastante comum sobre a Nota Fiscal Eletrônica
O caso foi apreciado pela Segunda Turma do STJ, que rejeitou recurso de uma empresa
O objetivo é permitir um fluxo contínuo de informações entre o governo e a sociedade, para melhorar a oferta de serviços públicos
Informações acerca da “Declaração sobre a Inclusão da Totalidade dos Débitos nos Parcelamentos” prevista na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29/04/2010.
Isenção de impostos federais, calculada em R$ 500 milhões, também será dada para a compra de material e as obras de reforma e adaptação dos estádios das doze cidades sede do evento
O caso envolve um homem que foi executado pelo shopping.
Afirmou-se, por fim, que a agravante não conseguira infirmar os fundamentos da decisão questionada.
O magistrado não aceitou a alegação recursal de impossibilidade de transmissão do recurso, no último dia do prazo, porque o sistema e-doc estaria indisponível na data de 25/01/ 2010, das 19:00 às 23:59 horas.