Instituídos códigos de receita para multa por não recolhimento da estimativa IRPJ e CSL
A falta de apresentação do Fcont implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou fração.
A falta de apresentação da ECD implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou fração.
O temor é que a discussão levantada pela Corte leve a Fazenda Nacional a tentar "ressuscitar" cobranças que em tese já estariam prescritas - conforme jurisprudência firmada atualmente.
O peso da carga tributária que incide sobre a atividade de corretagem de seguros tem mobilizado a categoria e provocado a reação das suas entidades representativas
A medida, que entra em vigor a partir de 1.º de setembro, beneficiará cerca de 350 mil empresas, das 952.561 que pagam o seguro.
Geralmente, a interpretação da Receita é bem restritiva em relação à questão.
A reclamada negou que o reclamante realizasse serviços de cobrança.
Quando o registro apresentado pela reclamada é considerado inválido como prova
De acordo com o processo, a eleição do diretor do sindicato ocorreu em 22 de maio e a comunicação do fato, em 24 de maio, 48 horas depois do prazo estabelecido pela CLT
O sistema torna mais ágil alguns procedimentos que hoje são realizados manualmente
Especialistas comentam sobre as implicações que cada uma dessas três formas interfere na evolução do mercado e no dia a dia do consumidor.
O prazo, de acordo com projeto aprovado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, será contado a partir da data da entrega da reclamação pelo consumidor ao fornecedor.
Para a antiga empresa, é uma posição confortável, por ser detentora do poder de decisão em aceitar ou não o funcionário de volta.
O novo valor representa um aumento de 17,6% em relação a 2009.
Normalmente, no período de formação do grupo, ocorrem curtos circuitos que o verdadeiro líder deve estar atento para evitar que os desentendimentos se alastrem e prejudiquem o desenvolvimento do projeto.
Essas empresas, a partir de agora, estão desobrigadas de apresentar declarações e demonstrativos exigidos pela Receita e isentas das penalidades decorrentes do descumprimento dessas obrigações.
Pelo substitutivo, a participação à distância será comprovada por assinatura eletrônica e certificação digital
A certidão negativa é o documento que comprova a regularidade fiscal do contribuinte perante a Receita.
Se ficar afastado por até cinco dias, o trabalhador só terá que entregar o atestado no dia em que voltar, segundo a proposta.