A despeito da possibilidade de recuperar tributos pagos nos últimos 10 anos, devemos anes analisar a fundamentação legal para tal possibilidade.
Em artigo, José Maria Alcazar comenta a tentativa de parlamentares em ressuscitar com o nome de CSS o tributo extinto em 2007
A multa pela entrega em atraso da Declaração de Inatividade é de R$ 200,00.
Até 2008, exatamente por conta deste problema com o prazo, só era permitido agendar para débito automático o pagamento da segunda quota em diante.
O problema não está relacionado a custo, mas talvez a informação sobre o assunto
A Lei do Empreendedor Individual é o empurrão que faltava para colocar na legalidade um grupo de empreendedores que optam por trabalhar por conta própri
Mudanças na área são constantes.
O princípio da unicidade sindical determina que apenas um sindicato poderá representar cada categoria profissional ou econômica, em uma determinada base territorial.
Cabe ao empregador fiscalizar o uso dos aparelhos de proteção a fim de que haja diminuição ou eliminação do agente agressivo.
O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou na tarde desta terça-feira (30)
A exigência, que começaria a valer nesta quinta-feira (1º.04), passará a vigorar 60 dias após a disponibilização do emissor gratuito nacional.
Mais que um status, ser VIP é uma forma de pertencimento, um life style intimamente ligado a inúmeros rituais e cerimônias de etiqueta, ética e estética
Os tributos, por sua vez, normalmente já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).
Tarifa de serviço bancário sobe até 33 vezes acima da inflação, diz Idec
Um pouco desacreditada por alguns, a redução do IPI surtiu logo seu efeito.
O conteúdo técnico das recentes alterações no "capítulo contábil" da Lei nº 6.404, de 1976 (Lei das S.A.) tende a levar a uma maior exposição societária das decisões relacionadas à elaboração e à apresentação das demonstrações financeir
A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Ao todo, serão cerca de 400 auditores fiscais, com apoio do serviço de inteligência da Receita
No ano passado foram entregues 25,5 milhões de declarações.
A vantagem de pagar as contribuições em atraso é antecipar a aposentadoria ou conseguir um benefício maior.