O programa de parcelamento de débitos fiscais concedeu prazos de pagamento de 180 vezes, descontos de até 100% sobre multas e de 45% para juros de mora.
O extravio de todas as peças do processo ou, às vezes, de apenas um volume dos autos também requer a reconstituição.
No processo de execução, bens particulares de sócios podem ser apreendidos para pagar as dívidas trabalhistas.
Na visão da juíza convocada, todos os indícios levam à conclusão da existência de comunhão de interesse dela, embargante, com a empresa executada e suas sócias
ATO COTEPE ICMS n° 35, a partir de 01/01/2012
Edital de Justificativa DRT 022/2011
Foram suspensos automaticamente os cadastros de arrendamento e de parcerias estarem com prazo de validade vencido até 31 de julho deste ano.
O tamanho da conectividade proporcionada não pode ser dimensionado.
Inteligência Competitiva vem cada vez mais ganhando adeptos, quer no campo da teoria, quer na prática. Muitos cursos estão sendo oferecidos.
A taxa média de juros para pessoas físicas subiu 1,3 ponto percentual, para 47% ao ano, de setembro para outubro.
Neste momento, é comum que surjam dúvidas sobre contar ou não que a gravidez faz parte dos planos.
Questão capital da discussão é verificar a real responsabilidade dos sócios
É vedada a concessão de novo parcelamento enquanto não integralmente pago o parcelamento anterior, salvo nas hipóteses de reparcelamento.
“RESOLUÇÃO Nº 93, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010
A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras.
Precatórios são dívidas públicas reconhecidas em decisões judiciais definitivas.
O objetivo é deixar a tributação exclusivamente para o estado em que se der o consumo, independentemente do local por onde o produto chegar ao Brasil.
Em grandes empresas a prática do intra-empreendedorismo já vem conquistando cada vez mais adeptos.
No acordo homologado pelo juiz de 1º Grau, houve reconhecimento do vínculo de emprego.
No caso do processo, a reclamada reconheceu que fornecia transporte aos seus empregados.