A decisão vale somente para a Vale, mas, segundo a PGFN, serve de precedente para outras empresas que questionam a incidência na Justiça.
Na sentença de primeiro grau ficou estabelecida a prescrição de 10 anos (5+5) para indébitos anteriores a 9/6/2005 e de cinco anos para os indébitos posteriores a esta data.
O valor foi reajustado por circular e posteriormente reduzido por acordo coletivo.
Na ação originária, a empresa não compareceu à audiência de conciliação em que deveria depor.
Resolução 454, de 28-11-2011, publicada no DO-RJ de 29-11-2011
Evitar compras por impulso e planejar as compras de final de ano estão entre entre as principais recomendações
Para fazer uma boa campanha de marketing gastando pouco, o microempresário precisa, antes de tudo, conhecer bem o seu cliente
Como reverter, então, a imagem?
Juro iniciou ano em 10,75%, subiu para 12,5% e vem caindo desde agosto.
Tal sistema foi alterado pela Lei estadual 10.175/98 (depois modificada pela Lei 10.619/2000).
Na prática, orienta-se pela suspensão de parcelamentos de débitos do Sistema Nacional, deferidos por medidas liminares, até a publicação de lei nesse sentido.
É essencial o fortalecimento dos sindicatos, para que a representação seja efetiva nas negociações de importância laboral e econômica para a sociedade brasileira”, declara Coutinho
Servidores que exerçam funções perigosas poderão requerer benefício mais cedo
O 13º salário é tributado pelo Imposto de Renda exclusivamente na fonte
Ganhos bilionários não são compartilhados com os cotistas do fundo, que têm rendimento inferior à inflação
A primeira parcela corresponde à metade do 13º e não tem descontos.
Também em razão da certificação da condição de devedores trabalhistas, os entes públicos sofrerão consequências limitativas
Não cabe mais recurso dessa sentença.
A decisão manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia rejeitado o pedido da trabalhadora e absolvido o Hospital das Clinicas de Porto Alegre da obrigação de reintegrá-la.
O processo começou dia 3 de outubro último.