Diante desta realidade, resta ao empreendedor buscar alternativas legais para reduzir o peso tributário a ele imposto.
A penalidade foi instituída em 2010 pela Lei nº 12.249.
A Lei 11.101 trouxe significativa alteração, indicando valor mínimo equivalente a 40 salários mínimos como pressuposto do requerimento de falência.
Em outra resolução, a Camex alterou também para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e de telecomunicações.
Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita na internet ou pelo telefone 146.
A Resolução Camex n°43 altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) com inclusão e exclusão de produtos.
O ato de vingança da ré teria sido a alteração de seu horário de trabalho, tornando-o incompatível com a faculdade que ele cursa.
Se essas condições são previstas ou não em normas regulamentadoras, o julgador entendeu que isso não importa.
O objetivo é coibir a sonegação do ICMS do serviço de transporte de mercadorias, seja pela falta da documentação ou pelo uso de documentação inidônea.
A preocupação da empresa em ter uma ou duas pessoas preparadas para posições chave vem ficando cada vez mais intensa
Do total de pedidos de falência, 529 (54,2%) foram de micro e pequenas empresas, 286 (29,3%) de médias e 160 (16,5%) de grandes empresas
Vão ser afetadas máquinas infectadas com o vírus DNSChanger; no Brasil, 6 mil computadores e 350 mil usuários devem ser afetados
A recessão na Europa deve se arrastar por mais uns dois anos e aqui analistas de bancos falam em crescimento entre 1,2% e 1,5% em 2012.
O presente artigo narra as iniciativas para aceitação jurídica dos documentos eletrônicos, com a Lei Modelo da UNCITRAL e a ICP-Brasil, o que pode auxiliar nas transações de comércio eletrônico.
A Receita Federal do Brasil informou que a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD Contribuições para as empresas do Lucro Presumido estará disponível para download no dia 16 de julho.
A consulta poderá ser feita na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
Para a escrituração do PIS/PASEP e da COFINS, na EFD-Contribuições, a pessoa jurídica poderá utilizar a mesma memória de cálculo que utiliza atualmente, na elaboração do DACON, segregando e informando as receitas, tributadas ou não, pelos totai
A expectativa é de que a decisão pioneira seja estendida para os demais tribunais brasileiros.
O texto aprovado proíbe a concessão de descontos para quem optar por pagar em dinheiro em vez de cartão.
Dessa forma, incide no caso o disposto na Lei nº 5.194/66, que regula a profissão dos engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos.