A ideia é fortalecer a representação sindical que passará a ter o poder de negociar flexibilização da aplicação das leis trabalhistas de acordo com as especificidades de cada local de trabalho.
A intenção é informatizar todo o processo, inclusive a apresentação de emendas.
A empresa decidiu recorrer à Corte Superior depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a mandou pagar à empregada demitida por justa causa o décimo-terceiro e a as férias proporcionais.
A conduta do patrão tem que ser, de fato, grave, a ponto de causar prejuízo ao empregado e tornar insuportável a manutenção da relação de emprego.
De acordo com a Sefaz, a medida proporciona a recuperação mais ágil de valores cujas ações jurídicas seriam mais demoradas, prejudicando a arrecadação do imposto.
A tentativa de generalização de aplicação dos pressupostos da ética empresarial coloca em cores vivas o equacionamento da resposta objetiva e concreta à necessidade de compatibilização dos conceitos de lucro e de ética no mundo corporativo.
Antes de tirar sua ideia do papel, é importante analisar aspectos mercadológicos e financeiros
E ainda, é preciso SURPREENDER O CLIENTE POSITIVAMENTE.
Os resultados de agosto da Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE foram contrastantes.
Que grave crime comete uma empresa que paga corretamente seus impostos
Essas medidas somente serão implementadas caso os contribuintes não procedam à regularização da dívida, segundo a RFB.
A dúvida remanesce em função das disposições das Instruções Normativas SRF 460/2004 e 600/2005 que antecederam a Instrução Normativa RFB 900/2008.
Por meio da contabilidade são gerados dados importantes sobre o negócio e a respeito de seus custos e despesas, como rentabilidade do capital investido, capacidade de pagamento de dividas, entre outros.
Portaria MPS nº 467/2012 - DOU 1 de 10.10.2012
A decisão sobre esse caso servirá de orientação para os demais tribunais do país.
A decisão é da 13ª Vara do Trabalho, que julgou improcedente uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pedia que o mínimo regional fosse referência.
Segundo observou o relator, a execução, no caso, é definitiva.
O dispositivo prevê, nos serviços de mecanografia, descanso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.
A partir da edição da Portaria CAT nº 141, publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 5/10, os microempreendedores estão dispensados do envio da declaração.
DO-PR de 28-9-2012 Suplemento, o Decreto 6.080