As principais contribuições foram dos itens: frutas (7,47% para 13,77%) e hortaliças e legumes (-4,15% para -1,49%).
Os ricos seguem demonstrando importante capacidade de driblar o conjunto dos tributos.
O órgão informou que a prorrogação do Dacon foi necessária para ajustar o sistema para a nova forma de tributação das bebidas frias.
Independente das diferenças entre FCont e e-Lalur, as empresas devem estar atentas aos procedimentos e prazos
A Lei do Refis - nº 11.941, de 2009 - não estabelece a apresentação de garantias ou arrolamento de bens como condição para a adesão, exceto quando a execução fiscal já tiver sido ajuizada.
A aplicação retroativa da penalidade mais branda virou uma polêmica.
O programa, também chamado Simples Trabalhista, reduz os encargos sociais e os custos da contratação de empregados para as empresas.
O novo e-CAC será dividido por grupos específicos de interesses.
Outro dado que merece destaque é a periodicidade com que as informações são atualizadas.
Por isso, os julgadores mantiveram a decisão de 1o Grau que transformou o pedido de demissão em dispensa sem justa causa, com o pagamento das verbas trabalhistas correspondentes.
O próprio réu admitiu que o empregado não cometeu qualquer irregularidade no desempenho da função que pudesse dar causa à adoção de penalidade.
Decreto nº 45.718/2011 - DOE MG de 03.09.2011
Benefício vale para documentos dos meses de julho e agosto; envio poderá ser feito até o final do mês sem penalidades
Antes mesmo de chegar ao Estado, o Fisco já havia lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD).
Tenho certeza que em alguns sentem o poder do foco e alguns outros é difícil manter o foco.
Na política, devem estar claras as consequências, caso o profissional viole as normas internas.
Na comparação com agosto de 2010, o indicador avançou 6,37%.
O dólar comercial fechou cotado a R$ 1,6490 na compra e R$ 1,6500 na venda, forte alta de 0,92% em relação ao fechamento anterior.
A presente tese trata das principais consequências jurídicas decorrentes da edição da referida Instrução Normativa
Instrução Normativa RFB nº 1190/2011