Portaria Interministerial 11 MPS-MF, de 8-1-2013
Lei 12.690/2012 que regula a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho.
A inadimplência pode gerar também a perda do CNPJ e a inscrição no cadastro de devedores do Simples Nacional.
Especialistas contabilizam que a constituição de uma simples empresa pode levar até 119 dias, segundo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Isso se deu por meio da Resolução do Senado Federal nº 13/2012, regulamentada pelo Ajuste Sinief 19/2012
A nova Súmula foi anunciada em setembro, na 2ª Semana do TST, em que os ministros da Corte discutiram temas de jurisprudência passíveis de atualização.
Micro e pequenas empresas tem até dia 31 para regularizar pendências e continuar a ter os benefícios desse regime
Sabemos que todo empreendedor é alguém que tem sonhos e se aplica para realizá-los.
Um novo ano é tempo de novos desafios para suas finanças. Veja os maiores erros que você pode cometer com seu dinheiro e saiba fugir deles
Para 2013, os gestores veem oportunidades em ativos não tradicionais na renda fixa
Portal de educação de investidores da ANBIMA preparou um passo a passo para ajudar quem quer começar a investir
O PCT é destinado a fornecer a trabalhadores meios para o exercício de direitos culturais e acesso às fontes da cultura, e fica sob a gestão do Ministério da Cultura.
De acordo com a Receita, o acesso às informações poderá ser feito pelo próprio contribuinte mediante a utilização de código de acesso gerado na página da Secretaria da Receita Federal.
O valor da 3ª parcela é determinado pela apuração da diferença entre a importância apurada do 13º Salário, paga até 20 de dezembro
O envio pode ser feito via postal, por fax ou por e-mail.
O Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI 2013) também está disponível.
Na próxima terça-feira serão liberadas as consultas aos lotes do IR, com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008
A OAB contesta os critérios para a emissão do certificado.
A Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, instituiu tais benefícios.
De São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife e de Curitiba