Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.
A mudança valerá a partir de março.
E uma das expectativas é que os incentivos fiscais previstos na chamada Lei do Bem (número 11.196, de 2005) sejam estendidos às empresas optantes do Simples Nacional.
A projeção é que em 2028 os recursos financeiros acumulados pelo fundo somarão cerca de R$ 60 bilhões.
Por outro lado, entendeu que o salário-maternidade e paternidade entram no cálculo, pois são remunerações aos funcionários pelo período de afastamento.
De acordo com o promotor Messias Gandra, a cobrança de ISS com base no número de sócios está prevista no artigo 9º do Decreto-Lei 406/1968.
Com a medida, ao adquirir produtos de outros Estados, o contribuinte precisa pagar a diferença entre as alíquotas vigentes em Santa Catarina e a interestadual.
Há empresas que têm uma carteira grande de clientes, mas com boa parte deles inativos, ou comprando contra a vontade por força de circunstâncias, sem elas saberem o que se passa.
A BM&FBovespa passará a oferecer contratos futuros referenciados em Selic a partir do dia 1º de março.
Dicas para um 2013 protegido
O ICOM (Índice de Confiança do Comércio) registrou desaceleração para 0,0% no trimestre terminado em janeiro
A Justiça do Trabalho, ao criar medida intitulada “Meta 17”, estabeleceu o objetivo de aumentar o número de execuções encerradas, imprimindo maior celeridade ao trâmite das execuções trabalhistas.
publicada no DOU de hoje a IN nº 1.331/13
Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon
Conhecer as mudanças antecipadamente evita o pagamento das multas por conta de inadequações, que podem custar em torno de R$ 5 mil.
Autorizado desde 2011 por lei complementar, o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional também deve ser requerido por meio do portal do programa na internet.
Nesse regime, o contribuinte pode obter créditos de PIS e Cofins e abater de outros débitos tributários a pagar.
Cerca de 64 mil empresas e outras 64 mil pessoas físicas quitaram suas dívidas trabalhistas.
O empresário acredita que até o fim do ano a medida já estará em vigor. O governo, porém, não colocou prazos.
Instrução Normativa 64 INSS, de 31-1-2013, que altera a Instrução Normativa 45 INSS/2010