E, neste sentido, sob o aspecto “gestão fiscal”, está cada dia mais difícil praticar o famoso “jeitinho brasileiro”.
A entrega termina às 23h59min59s do dia 28 (uma sexta-feira, último dia útil do mês).
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
O entendimento foi adotado depois de uma decisão desfavorável às empresas na 3ª Turma do STJ, proferida no dia 12
A Constituição Federal garante, em seu artigo 150, inciso VI, alínea “d”, a imunidade tributária para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
Ao apresentar o projeto de lei do Senado 266/2012, o senador Lobão Filho argumentou que há distorções na lei que trata do Imposto de Renda (Lei 7.713/1988).
Os empregados ajuizaram a reclamação em janeiro de 2010, alegando que foram demitidos sem receber as verbas trabalhistas devidas, em decorrência da rescisão do contrato entre a empresa e a universidade.
É reconhecida também na hipótese de aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Diante das irregularidades verificadas, a peça foi considerada apócrifa.
Nesta quarta-feira será lançada no estado a RedeSim, que irá desburocratizar a abertura de empresas
Profissional dá dicas de como vendedores podem caçar as melhores oportunidades
Cerca de 50% dos líderes mundiais criam climas desmotivadores; no Brasil, o índice sobe para 63%
Infelizmente, a maioria das empresas não cultiva a inovação em seus negócios.
Confira 4 coisas que seu chefe espera que você faça
Tal regime é regulamentado pela Secretaria da Receita Federal, que, ao prever a primeira versão, contemplava as indústrias de informática e telecomunicações.
Portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira, 16/6, fixa a data de 16/9 para a aplicação prática dessa exigência
Versão 6.2 do Programa Validador e Assinador (PVA) do Fcont
O prazo de adesão foi prorrogado para 31 de agosto.
O percentual do crédito a ser tomado em São Paulo equivale ao valor dessa alíquota.
Nesta data, estará bloqueada a transmissão pela Internet do arquivo eletrônico da DIEF na versão anterior 6.0, inclusive arquivos retificadores e de períodos em atraso.