O magistrado frisou que os artigos 765 da CLT e 130 do Código de Processo Civil conferem ao juízo amplos poderes na direção do processo para que este se torne mais rápido e eficaz.
A tese da executada era de que a sentença, datada de 31/10/2012, deferiu o seu pedido de recuperação judicial.
As inovações no SAT seguem o mesmo princípio do sistema utilizado pela Receita Federal para o recebimento dos arquivos da declaração do imposto de renda.
A obrigação, determinada pela Resolução do Senado Federal nº 13 e pelo Convênio ICMS 38/13, estava prevista para ter início em 1º de maio e foi adiada para 1º de agosto.
Os sistemas de informação gerencial se posicionam tanto como causa da complexidade, como solução
Muito do que passa por “ciência” em administração não passa de instruções feitas por quem nunca usou de verdade os seus produtos
Melhores ideias podem não vir facilmente, mas existem dicas que podem estimular seu cérebro a pensar de formar criativa.
A taxa de câmbio real efetiva atingiu em junho o maior patamar desde maio de 2009.
Os tribunais estão dirimindo tais controvérsias com base no direito civil e nos direitos e obrigações da relação laboral.
Além disso, julgamentos do STJ com questões constitucionais, que ainda podem ser discutidas no Supremo, não serão acatados.
Projeto de Lei de Conversão não é garantia que desoneração da folha de pagamento voltará a vigorar
A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor.
O anúncio não dizia respeito a descoberta de uma super-reserva de petróleo, nem um aumento nos preços dos combustíveis.
Esta nova lei, todavia, determina que a forma de tributação será variável de acordo com a data de matrícula da obra no Cadastro Específico do INSS – CEI
Porém, se o empregador deixou de depositar o FGTS do empregado na época certa e este não conseguiu levantar os depósitos quando se aposentou, ele poderá cobrar judicialmente estas diferenças.
Pela tese da ré, os interesses defendidos no processo não seriam coletivos, mas sim individuais homogêneos.
A ECT, porém, negou que a dispensa tenha sido arbitrária ou com qualquer motivação política, e sim por que o empregado sofrera várias punições.
O pedido deve ser feito até o próximo sábado (27) pelo site do programa
Há quatro razões que os clientes trocam de fornecedor.
Para Alessandra Amaral, diretora-executiva da Energisa Comercializadora, a expectativa é que 2013 seja um ano de "ajuste" para o mercado livre