A defesa afirma também que, por um erro no preenchimento das guias de recolhimento do ICMS, R$ 28 mil pagos não foram abatidos da dívida.
O Fisco também poderá liberar outros residuais
Ou seja, não há dúvida de que os pressupostos do artigo 461 da CLT foram preenchidos.
Também conhecidas como in itinere, essas horas referem-se ao tempo gasto pelo empregado no percurso em transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho.
A possibilidade de converter os dez dias em abono, contida no artigo 143 da CLT, porém, não foi revogada, como seria de se esperar depois da criação da regra universal do adicional de férias.
O encontro servirá para tratar também das implicações que o produtor rural terá ao sair do cadastro de pessoa física e migrar para a jurídica.
Procedimento é exigido desde janeiro, depois que a Junta Comercial do Paraná foi condenada a pagar R$ 28 mil a uma vítima de fraude
O Brasileiro passa muito tempo na frente da televisão e quando pequeno, eu não era nem um pouco diferente.
Pitney Bowes Software divulga relatório: por que alguns de seus clientes não gostam de você
E consequências para quem deixa de cuidar de seus interesses corporativos, de fato, não costumam faltar.
Até 2020, segundo uma projeção do Sebrae, elas serão responsável por pelo menos 47% das empresas do país
A lei estabelece que a participação dos órgãos federais na Redesim será obrigatória e a dos órgãos estaduais e municipais, voluntária.
Entrega só em março. Receita estuda receber declaração de tablets e smartphones
De acordo com o Fisco, existem diferenças nos drives desses aparelhos, o que exigiria alguns ajustes no software da declaração.
Neste ano, os servidores de download do programa para prestar contas e o de recebimento das declarações foram ampliados em 20% da capacidade.
Decreto 7.660, de 23-12-2011
O melhor resultado para meses de janeiro foi registrado em 2010, quando o saldo ficou em 181.419 empregos formais.
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Ministério Público do Trabalho em Sergipe que tinha o objetivo de impedir as pesquisas pela G.Barbosa Comercial Ltda.
. "A constatação de que houve terceirização ilícita é procedimento inerente à função fiscalizadora", afirmou, ressaltando que a autuação não invade a competência da Justiça do Trabalho e que a questão pode ser reexaminada tanto na esfera ad
Se não é depositado por muitos anos, o empregado corre o risco de a empresa falir ou desaparecer antes de honrar com a obrigação do FGTS, acrescido de juros, correção monetária e multas.