A lei regulamenta o acesso à informação na administração pública e prevê, além da instalação do SIC, uma série de mudanças, como a reclassificação do grau de sigilo das informações.
A primeira delas é o recolhimento em dia das GIA’s (Guias de Informação e Apuração), no caso dos débitos de ICMS, posteriores a 1 de novembro de 2011.
Desde o dia 27, a moeda subiu 9,46% -de R$ 1,81 até R$ 1,99, fechamento de ontem.
A SDI-1 concluiu que a legislação atual não permite que o trabalhador que exerce atividade em condições perigosas perceba menos de 30% de adicional sobre o salário.
E foi nesse contexto que mercadinho arguiu a prescrição bienal em relação ao primeiro contrato de trabalho.
O artigo 743 do CPC lista as várias hipóteses em que isso pode acontecer.
Decreto 4.489, publicado no último dia 8 de maio
Vivenciamos, atualmente, a era de gerar as melhores experiências para o consumidor
Se eu mudar, e aí? O que pode acontecer? Pode ficar pior do que agora? E se não der para voltar atrás?
Essa é a maior cotação para a moeda norte-americana desde 10 de julho de 2009, quando atingiu R$ 2,0015.
Em relação a abril do ano passado, a redução foi de 9,8%, a sexta retração consecutiva na base de comparação anual.
O procedimento lógico da Procuradoria é o envio de cobrança – via postal – acompanhada do DARF.
A falta de entrega ou entrega fora do prazo da EFD - Contribuições implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
Empreendedores individuais devem acertar contas com a receita para não perder benefícios
Para aquecer economia, governo pode anunciar redução do IOF e estímulos ao crédito
Solução de Divergência Cosit 6/2012
Para o Regional, a parcela já vinha sendo paga com habitualidade ao empregado, com incidência de descontos previdenciários e FGTS
Na visão da Turma, essa atitude configura descumprimento da obrigação contratual mínima do empregador, que é o pagamento do correto salário.
Conforme esclareceu o relator, a contratação de aprendizes é uma imposição legal, estando prevista nos artigos 428 e 429 da CLT.
Decreto 961, de 8-5-2012, publicado no DO-SC de 9-5-2012