De acordo com técnicos da FISCOSoft, existem três situações que impedem participação
São 288 ocupações que já estão entre as atividades autorizadas a se formalizar; empreendedor terá mais facilidade para saber se pode se registrar
A decisão do Superior Tribunal de Justiça refere-se ao Simples Federal, regido pela Lei Nº 9.317/96 e será aplicada somente para os contribuintes que estavam discutindo judicialmente a não incidência da contribuição na vigência desta lei.
Uma indústria mineira conseguiu no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região uma decisão que a autoriza a usar créditos do PIS e da Cofins para quitar quaisquer débitos administrados pela Receita Federal do Brasil.
Mais doze recursos extraordinários (RE) foram analisados, por meio do Plenário Virtual, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso da Embasa, cujo relator foi o ministro Lelio Bentes Corrêa, foi acolhido na parte em que contestou a incorporação de normas coletivas não mais vigentes a contratos individuais de trabalho.
É ilegal cobrar o consumo de energia elétrica por estimativa.
A Receita Federal libera, a partir desta quarta-feira (23), o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004) que ficou retido na malha fina.
O filho e inventariante de um trabalhador gaúcho que faleceu e deixou dependentes de outra relação conjugal pediu judicialmente as verbas decorrentes dos direitos trabalhistas deixados pelo pai, mas foi considerado ilegítimo para propor a ação traba
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso torna pública a relação de 2259 produtores rurais de Mato Grosso obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de janeiro de 2010.
A medida foi anunciada pela Portaria 423, de 18/09/2009
A subcategoria apresentou ganhos de 0,80% no período, superando o retorno do CDI, que foi positivo em 0,66%.
Crise aumenta números de ataques; novas pragas focam usuários que falam demais nas redes sociais
A agência de classificação de risco Moodys elevou o rating da dívida do governo do Brasil para grau de investimento.
Brasileiro tem R$ 26,5 bilhões em dívidas acumuladas no cartão e inadimplência chega a 28,3%, segundo BC.
Desde os primórdios da civilização, pela importância da posse da terra ou pela simples organização dos cálculos
Muitas coisas nas nossas vidas têm começo, meio e fim. Infelizmente isso se aplica também à nossa própria existência como indivíduos.
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, têm até hoje, dia 22-9-2009, para entregar a DCTF Mensal com informações relativas ao mês de julho/2009.
A consultoria FISCOSoft esclareceu outros dois questionamentos sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região consolidou entendimento contra a retenção de Imposto de Renda (IR) na fonte sobre a importação de serviços.