Postado Jan 4th 2012, 09:35
GO - GO - Material de construção, acabamento, bricolagem e adorno e material elétrico- Substituição Tributária Implementação A aplicação da substituição tributária para material de construção, acabamento, bricolagem e adorno e material elétrico será a partir do dia 01.01.2012.
Postado Jan 3rd 2012, 09:48
PA - PA - NFe - Contribuintes optantes pelo Simples Nacional Instrução Normativa nº 024/2011 (DOE 32.067 de 30/12/2011)
Postado Jan 3rd 2012, 09:47
SP - SP - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD - alterações na legislação Portaria CAT nº 179/2011, alterou a Portaria CAT nº 147/2009
Postado Jan 2nd 2012, 09:37
RJ - RJ - Governo promove alterações nas penalidades do ICMS Lei 6.140, de 29-12-2011, publicada no DO-RJ de 30-12-2011
Postado Jan 2nd 2012, 09:35
PE - PE - Disponibilizada nova versão do aplicativo SEF Aplicativo SEF 1.11.5 - Alterado
Postado Dec 30th 2011, 09:49
MG - MG - Fundo de combate à pobreza- reduções de alíquotas - Alterações na Legislação Mineira Lei nº 19.978/2011
Postado Dec 29th 2011, 09:41
PE - PE - Recolhimento do ICMS Frete sofre mudanças a partir de 2012 O não cumprimento desta regra implicará na aplicação de multa regulamentar
Postado Dec 28th 2011, 09:28
MT - MT - Sefaz autoriza alternativa ao uso da EFD aos contribuintes do Simples Nacional A medida está prevista no Decreto n. 902, de 19 de dezembro de 2011
Postado Dec 27th 2011, 09:47
PE - PE - Contribuinte deve ficar atento ao prazo de pagamento do imposto neste mês A antecipação do pagamento está prevista no Decreto 14.876, Artigo 52, § 8º, Inciso I, alínea a
Postado Dec 26th 2011, 09:34
GO - GO - PROTOCOLO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Implementação Despacho nº 235 (DOU de 23.12.2011
Postado Dec 23rd 2011, 09:29
RJ - RJ - ECF- Emissor de Cupom Fiscal - Bobina de papel Resolução SEFAZ nº 463/2011 (DOE de 22.12.2011)
Postado Dec 23rd 2011, 09:28
MG - MG - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Dispensa de obrigatoriedade. Contribuintes com faturamento de até R$ 3,6 milhões Portaria nº SAIF 005/2011 (DOE de 22.12.2011)
Postado Dec 22nd 2011, 09:41
BA - BA - SIMPLES NACIONAL, SPED FISCAL E OUTROS - Alterações na Legislação Baiana Decreto nº 13.537, de 19.12.2011
Postado Dec 21st 2011, 09:28
RO - RO - CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - Recadastramento Exceto a pessoa física que exerça atividade de Produtor Rural, de acordo com o Decreto nº 16.408/2011.
Postado Dec 21st 2011, 09:27
CE - CE - SIMPLES NACIONAL- Limite de receita bruta anual para 2012 Decreto 30.783/2011
Postado Dec 20th 2011, 09:53
SC - SC - Secretaria da Fazenda realiza última etapa da Operação Correios em 2011 Objetivo dos trabalhos é fiscalizar mercadorias compradas pela internet que chegam a Santa Catarina sem nota fiscal
Postado Dec 19th 2011, 09:38
ES - ES - Receita alerta para novas regras a partir de janeiro A partir de janeiro, as empresas optantes pelo Simples que excederem o limite de receita bruta em mais de 20% deverão comunicar no Portal do Simples Nacional e estarão excluídas do regime no mês seguinte.
Postado Dec 15th 2011, 09:47
BA - BA - Parceria Fisco-contribuinte viabiliza novos prazos de entrega da EFD A obrigatoriedade da EFD foi determinada pelo protocolo 03/2011, e funciona como uma "digitalização" das informações fiscais da empresa.
Postado Dec 15th 2011, 09:44
PR - PR - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Nova Lista de Contribuintes obrigados Norma de Procedimento Fiscal 98/2011
Postado Dec 14th 2011, 09:43
RJ - RJ - SIMPLES NACIONAL - Alíquota reduzida do ICMS Lei nº 6.106, de 12.12.2011
