Em 2025, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terão a responsabilidade de acompanhar a concessão de benefícios fiscais e tributários, também conhecidos como subsídios, a setores específicos da economia. A proposta foi apresentada pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e aprovada em abril.
Calheiros explicou que os subsídios são destinados inicialmente às empresas, que, em contrapartida, devem gerar benefícios sociais, como a criação de empregos e o impulso ao crescimento econômico. A função da CAE será monitorar se esses objetivos estão sendo alcançados, uma vez que, embora os subsídios não representem gastos diretos, eles resultam em uma renúncia de receitas para a União.
O senador destacou que o total da concessão de benefícios fiscais e tributários da União alcança quase R$ 650 bilhões, o que equivale a 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele ainda lembrou que, conforme a Emenda Constitucional 109, o valor global de subsídios não deve ultrapassar 2% do PIB dentro de um prazo de oito anos.
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Os incentivos fiscais são essenciais para as empresas pois aliviam os custos tributários e podem gerar um capital adicional para reinvestimento nos negócios, no entanto, os pedidos para sua utilização precisam ser adequados à legislação vigente. Nesse contexto de maior fiscalização, é essencial que os contribuintes que recebem incentivos fiscais federais estejam aptos a comprovar seus direitos e a conformidade de seu uso.
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