Poder Executivo - Decreto Nº 5.558/2005
Regulamenta a salvaguarda têxtil, objeto do parágrafo 242 do Informe do Grupo de Trabalho sobre a Acessão da República Popular da China à Organização Mundial de Comércio - OMC.
Legislações Federais
Últimas legislações
Instrução Normativa SRF Nº 577, De 5 De Dezembro De 2005
Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 40, De 19 De Maio De 2006
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões “DCTF Mensal 1.3” e “DCTF Semestral 1.2”.
Instrução Normativa SRF Nº 714, De 5 De Fevereiro De 2007
Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2007
Medida Provisória Nº 379, De 28 De Junho De 2007
DOU 29.06.2007 Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Instrução Spc Nº 18, De 9 De Novembro De 2007
DOU 12.11.2007 Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar - EFPC em observância ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, bem como no acompanhamento das oper
Instrução Normativa Inss Nº 26, De 25 De Abril De 2008
DOU 28.04.2008 Dispõe sobre critérios de seleção interna de servidores para participar de cursos de educação continuada nos níveis acadêmicos e superiores de graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu, patrocinados e co-patrocin
Instrução Normativa SRF Nº 874, de 8 de Setembro de 2008
DOU 09.09.2008 Dispõe sobre o despacho aduaneiro de admissão e exportação temporária de bens de caráter cultural.
Carta-Circular BACEN Nº 3.357, de 3 de Dezembro de 2008
DOU 08.12.2008 Cria rubricas no Cosif para registro de ativo intangível.
Resolução CGSN/SE nº 117, de 2 de dezembro de 2014
Altera as Resoluções CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN/SE, e nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras pr
Poder Executivo - Decreto Nº 5.559/2005
Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2005/2006 e das Regiões Norte e Nordeste 2006.
Circular CEF Nº 373, De 16 De Dezembro De 2005
Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 22, De 23 De Maio De 2006
MP288-2006 - Prorrogação
Instrução Normativa SRF Nº 715, De 5 De Fevereiro De 2007
Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do anocalendário de 2007
Lei Nº 11.497, De 28 De Junho De 2007
DOU 29.06.2007 Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Portaria Mps Nº 133, De 25 De Abril De 2008
DOU 28.04.2008
Lei Nº 11.770, de 9 de Setembro de 2008
DOU 10.09.2008 Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Instrução Normativa INSS/PRES Nº 34, de 8 de Dezembro de 2008
DOU 09.12.2008 Altera a Instrução Normativa nº 26/INSS/PRES, de 25 de abril de 2008.
Solução de divergência COSIT n.º 14, de 14 de outubro de 2014
SIMPLES NACIONAL EMENTA: SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA. VEDAÇÃO