Solução de Consulta DISIT/SRRF02 n.º 2.011, de 30 de julho de 2016
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
Legislações Federais
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Solução de Consulta DISIT/SRRF02 n.º 2.003, de 31 de março de 2016
INDUSTRIALIZAÇÃO. ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO.
Solução de Consulta COSIT n.º 31, de 30 de março de 2016
RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS.
Solução de Consulta COSIT n.º 99.004, de 29 de março de 2016
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. EMPRESAS OPTANTES PELO Simples Nacional. SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIO DE MODO GERAL E OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO
Ato Declaratório Executivo RFB n.º 2, de 01 de abril de 2016
Aprova o formulário eletrônico da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).
Ato Declaratório PGFN n.º 3 de 30 de março de 2016
Autoriza a dispensa de impugnação judicial decorrente da Súmula AGU nº 60, de 2011, fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento
Solução de Divergência COSIT n.º 1, de 11 de fevereiro de 2016
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURIDICA
Portaria RFB n.º 457, de 28 de março de 2016
Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Solução de Consulta COSIT n.º 20, de 01 de março de 2016
Para optantes pelo Simples Nacional, os serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (código CNAE 7119-7/03):
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 n.º 5.003, de 24 de março de 2016
Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT n.º 18, de 01 de março de 2016
ATO COOPERATIVO. DEFINIÇÃO.
Ato Declaratório Executivo RFB n.º 1, de 24 de março de 2016
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.
Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 9, de 24 de março de 2016
Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
Convênio ICMS 16, de 24 de abril de 2016
Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tr
Ato Declaratório Executivo COREC n.º 2, de 23 de março de 2016
Aprova a versão 6.5 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Instrução Normativa RFB n.º 1.628, de 17 de março de 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Resolução CGSN n.º 126, de 17 de março de 2016
Altera a Resolução nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
Resolução Normativa Conselho Nacional de Imigração CNIg n.º 121 de 08 de março de 2016
Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei.
Lei n.º 13.259, de 16 de março de 2016
Conversão da Medida Provisória nº 692, de 2015
Decreto n.º 8.691 de 14 de março de 2016
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.