Solução de Consulta DISIT/SRRF04 n.º 4.004, de 28 de abril de 2016
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta COSIT n.º 41, de 19 de abril de 2016
MONTAGEM DE VASSOURAS, RODOS E ESFREGÕES. INDUSTRIALIZAÇÃO. TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO II. SIMPLES REVENDA DE MERCADORIA. TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO I.
Ato Declaratório Interpretativo RFB n.º 3, de 27 de abril de 2016
Dispõe sobre a produção de efeitos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, conversão da Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015.
Solução de Consulta DISIT/SRRF02 n.º 2.004, de 26 de abril de 2016
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
Instrução Normativa RFB n.º 1.631, de 22 de abril de 2016
Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016
Instrução Normativa Presidenta do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n.º 86 de 25 de abril de 2016
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.
Resolução do Tribunal Superior do Trabalho TST n.º 208, de 19 de abril de 2016
Altera a redação das Súmulas n.ºs 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421. Atualiza as Súmulas nºs 74, 353,387,394,397,415 e 435. Atualiza as Orientações jurisprudenciais nºs. 255, 310, 371, 378, 392 e 421 da Subseção I da Seção Especializada em D
Norma Brasileira de Contabilidade CTG n.º 2001 de 15 de abril de 2016 (2ª alteração)
Altera o Comunicado Técnico CTG 2001(R1) que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Resolução Tribunal Superior do Trabalho TST n..º 204, de 15 de março de 2016
Edita a Instrução Normativa n° 39, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva.
Lei Complementar n.º 154, de 18 de abril de 2016
Acrescenta § 25 ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento.
Lei n.º 13.271, de 15 de abril de 2016
Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 n.º 5.008, de 11 de abril de 2016
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Ajuste SINIEF n.º 7 de 08 de abril de 2016
Prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
Convênio ICMS n.º 20 de 08 de abril de 2016
Altera o Convênio ICMS 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
Convênio ICMS 27, de 8 de abril de 2016
Prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais.
Ato Declaratório Executivo COSIT n.º 11, de 11 de abril de 2016
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2016.
Portaria Conjunta PGFN / RFB n.º 550, de 11 de abril de 2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições sociais previstas nas
Solução de Consulta COSIT n.º 15, de 29 de fevereiro de 2016
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF
Solução de Consulta COSIT n.º 29, de 30 de março de 2016
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Lei n.º 13.267, de 6 de abril de 2016
Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.