DOU 23/10/2025
Solução de Divergência COSIT Nº 1 DE 17/10/2025Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - Serviços particulares de vigilância. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração.
DOU 23/10/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 223 DE 17/10/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Subvenção governamental para investimento. Crédito presumido de ICMS. Nova sistemática. Impossibilidade de exclusão do lucro real.
DOU 23/10/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 224 DE 17/10/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Subvenção governamental para investimento. Crédito presumido de ICMS. Nova sistemática. Impossibilidade de exclusão do lucro real.
DOU 23/10/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 225 DE 20/10/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Debêntures de infraestrutura. Alcance do vocábulo "juros". Inciso I do artigo 6º da Lei nº 14.801, de 2024.
DOU 23/10/2025
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4057 DE 21/10/2025Assunto: Normas de Administração Tributária - Contribuição para o PIS/Pasep. Cofins. Regime não cumulativo. Indenização de seguro em virtude de sinistro de ativo de tributos a compensar. Dano emergente. Base de cálculo. Incidência.
DOU 23/10/2025
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4058 DE 21/10/2025Assunto: Normas de Administração Tributária - Receita bruta. Base de cálculo. Despesas reembolsáveis. Fretes. Seguros. Nota fiscal. Não dedutíveis.
DOU 23/10/2025
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8023 DE 23/09/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
DOU 22/10/2025
Instrução Normativa RFB Nº 2286 DE 21/10/2025Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, para dispor sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações de crédito de que tratam a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025, e a Portaria MCID nº 1.177, de 8 de outubro de 2025.
DOU 22/10/2025
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 26 DE 20/10/2025Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
DOU 22/10/2025
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 27 DE 20/10/2025Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
DOU 22/10/2025
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 28 DE 20/10/2025Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
DOU 22/10/2025
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 29 DE 20/10/2025Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
DOU 22/10/2025
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 30 DE 20/10/2025Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
DOU 22/10/2025
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 31 DE 20/10/2025Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
DOU 22/10/2025
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 32 DE 20/10/2025Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
DOU 22/10/2025
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 33 DE 20/10/2025Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
DOU 21/10/2025
Comunicado BACEN Nº 44057 DE 20/10/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de outubro de 2025.
DOU 21/10/2025
Ato Declaratório Executivo SRRF05 Nº 12 DE 17/10/2025Declara alfandegada a instalação portuária Terminal Marítimo de Amônia - TMA, nos termos e condições normativos vigentes.
DOU 21/10/2025
Decreto Nº 12682 DE 20/10/2025Altera o Decreto nº 12.415, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado.
DOU 20/10/2025
Resolução CCFGTS Nº 1130 DE 07/10/2025Altera a Resolução CCFGTS nº 958, de 24 de abril de 2020, que regulamenta a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque aniversário da conta vinculada do FGTS.