Protocolo ICMS Nº 57 DE 09/12/2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 28, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope.
Legislações Federais
Últimas legislações
Protocolo ICMS Nº 58 DE 09/12/2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 29, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Protocolo ICMS Nº 59 DE 09/12/2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 91, de 30 de setembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Lei Nº 15153 DE 26/06/2025
Altera a Lei Nº 9503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda, estabelecer regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico e exigir exame toxicológico nos casos que especifica.
Emenda à Constituição Nº 137 DE 09/12/2025
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
Ato COTEPE/PMPF Nº 29 DE 09/12/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Despacho CONFAZ Nº 44 DE 09/12/2025
Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Protocolo ICMS Nº 53 DE 09/12/2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 22, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
Protocolo ICMS Nº 54 DE 09/12/2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 14, de 23 de abril de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Protocolo ICMS Nº 55 DE 09/12/2025
Exclui os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo e altera o PROTOCOLO ICMS Nº 96, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Protocolo ICMS Nº 56 DE 09/12/2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 2, de 15 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Despacho CONFAZ Nº 42 DE 08/12/2025
Publica Ajustes SINIEF aprovados na 199ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.12.2025.
Ajuste SINIEF Nº 33 DE 05/12/2025
Altera o Ajuste SINIEF Nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Ajuste SINIEF Nº 34 DE 05/12/2025
Altera o Ajuste SINIEF Nº 3/2020, que institui a Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e).
Ajuste SINIEF Nº 35 DE 05/12/2025
Altera o Ajuste SINIEF Nº 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Ajuste SINIEF Nº 36 DE 05/12/2025
Altera o Ajuste SINIEF Nº 1/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
Ajuste SINIEF Nº 37 DE 05/12/2025
Altera o Ajuste SINIEF Nº 7/2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.
Ajuste SINIEF Nº 38 DE 09/12/2025
Institui a Nota Fiscal eletrônica do Gás , modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica do Gás .
Ajuste SINIEF Nº 39 DE 05/12/2025
Altera o Convênio S/Nº de 1970, cria o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.
Ajuste SINIEF Nº 40 DE 05/12/2025
Dispõe sobre procedimentos nas operações com veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas, de que trata o Convênio ICMS Nº 38/2012.