Solução de Consulta COSIT Nº 98133 DE 16/04/2026
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8443.99.90
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta COSIT Nº 62 DE 22/04/2026
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Solução de Consulta COSIT Nº 98132 DE 16/04/2026
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8516.50.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98131 DE 16/04/2026
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1901.20.90 Ex Tipi: sem enquadramento
Solução de Consulta COSIT Nº 98130 DE 16/04/2026
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8436.80.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98129 DE 15/04/2026
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8205.59.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98128 DE 15/04/2026
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8205.59.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98127 DE 15/04/2026
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8516.60.00 Sem enquadramento em Ex Tipi
Solução de Consulta COTRI Nº 98126 DE 14/04/2026
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8516.60.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98124 DE 14/04/2026
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3921.12.00
Comunicado BACEN Nº 45096 DE 20/04/2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de abril de 2026.
Comunicado BACEN Nº 45102 DE 22/04/2026
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 18, 19 e 20 de abril de 2026.
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 9 DE 16/04/2026
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.1.
Solução de Consulta COSIT Nº 61 DE 16/04/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ / Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL / Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins / Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep.
Solução de Consulta SRRF04 Nº 4010 DE 15/04/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF.
Decreto Legislativo Nº 679 DE 16/04/2026
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 142 e nº 143, ambos de 3 de outubro de 2025, nº 169 e nº 170, ambos de 5 de dezembro de 2025, e nº 10, nº 13, nº 20 e nº 21, todos de 27 de janeiro de 2026.
Instrução Normativa SEEC Nº 1630 DE 17/04/2026
Prorroga prazo para pagamento do ICMS previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, que fixa períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS.
Decreto Nº 2656 DE 17/04/2026
Regulamenta a Lei Nº 3395/2025, que dispõe sobre a Política de Incentivos Fiscais e Tributários destinada ao desenvolvimento do setor produtivo no Estado do Amapá
Decreto Nº 10896 DE 17/04/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto Nº 12936 DE 16/04/2026
Promulga a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Norma Mínima sobre Previdência Social, firmada em Genebra, em 28 de junho de 1952.