Solução de Consulta COSIT Nº 98128 DE 15/04/2026

Código NCM: 8205.59.00

Mercadoria: Ferramenta manual, constituída de cabo de plástico e lâmina de tungstênio, própria para raspar e remover rejuntes, usada na construção civil, denominada "raspador de rejunte".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma