DOU 07/11/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 3053 DE 06/11/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.
DOU 07/11/2025
Comunicado BACEN Nº 44160 DE 05/11/2025Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 6 de novembro de 2025.
DOU 07/11/2025
Comunicado BACEN Nº 44161 DE 06/11/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de novembro de 2025.
DOU 06/11/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 227 DE 28/10/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO DE CAPITAL. VENDA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. É isento do Imposto sobre a Renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.
DOU 06/11/2025
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4061 DE 04/11/2025Assunto: normas de administração tributária imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Subvenção governamental. Crédito presumido de ICMS. Revogação do artigo 30 da Lei n.° 12.973, de 2014. Nova sistemática da Lei n.° 14.789, de 2023. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos tributos federais. Para fins dos tributos federais, a partir de 1° de janeiro de 2024, as subv
DOU 05/11/2025
Lei Nº 15252 DE 05/11/2025Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.
DOU 05/11/2025
Portaria SETAD/MCTI Nº 9560 DE 04/11/2025Suspensão de habilitações à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterado pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
DOU 05/11/2025
Comunicado BACEN Nº 44135 DE 03/11/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de outubro de 2025.
DOU 05/11/2025
Comunicado BACEN Nº 44136 DE 03/11/2025Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a novembro de 2025.
DOU 05/11/2025
Resolução CMN Nº 5261 DE 03/11/2025Altera a Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos.
DOU 05/11/2025
Resolução BCB Nº 517 DE 03/11/2025Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido.
DOU 05/11/2025
Resolução BCB Nº 518 DE 03/11/2025Altera a Resolução BCB nº 96, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de pagamento.
DOU 05/11/2025
Resolução Conjunta CMN Nº 14 DE 03/11/2025Dispõe sobre a metodologia de apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
DOU 31/10/2025
Resolução CFC Nº 1772 DE 16/10/2025Prorroga o prazo para adesão ao Redam, previsto pelo art. 3º da Resolução CFC nº 1.767, de 2025, que dispõe sobre o Regime de Parcelamento de Créditos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRCs (Redam). O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2025
DOU 31/10/2025
Comunicado BACEN Nº 44120 DE 30/10/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de outubro de 2025.
DOU 31/10/2025
Instrução Normativa RFB Nº 2290 DE 30/10/2025Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para dispor sobre a prestação de informações sobre beneficiários finais de entidades e a apresentação do Formulário Digital de Beneficiários Finais - e-BEF no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DOU 31/10/2025
Solução de Consulta COSIT Nº 228 DE 30/10/2025Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - Serviços de segurança privada. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração.
DOU 31/10/2025
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8025 DE 23/09/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
DOU 31/10/2025
Resolução BCB Nº 516 DE 29/10/2025Altera a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações relativas a operações de crédito ao Sistema de Informações de Créditos - SCR.
DOU 30/10/2025
Ato COTEPE/ICMS Nº 140 DE 28/10/2025Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.