Solução de Consulta COSIT Nº 4 DE 23/01/2026
Assunto: Imposto sobre a renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO REAL. Incentivos às atividades culturais ou artísticas. Incentivos às atividades desportivas. Limites específicos e global.
Legislações Federais
Últimas legislações
Comunicado BACEN Nº 44590 DE 23/01/2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de janeiro de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
Ato COTEPE/PMPF Nº 2 DE 23/01/2026
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Instrução Normativa RFB Nº 2306 DE 22/01/2026
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2305/2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.
Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 1 DE 22/01/2026
Dispõe sobre a dedução de tributo pago no exterior por controlada, direta ou indireta, ou coligada na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Instrução Normativa BCB Nº 701 DE 22/01/2026
Estabelece a forma de comunicação e os requisitos mínimos a serem observados na elaboração, por empresa qualificada independente, de certificação técnica que acompanha a comunicação de interesse em prestar serviços de ativos virtuais no País, de que trata a Resolução BCB Nº 520/2025.
Resolução BCB Nº 546 DE 22/01/2026
Altera o regulamento anexo à Resolução BCB Nº 1/2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento.
Comunicado BACEN Nº 44584 DE 22/01/2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de janeiro de 2026.
Notícia Siscomex Importação Nº 7 DE 22/01/2026
Alteração de NCM – Resolução Gecex nº 812/2025 - MD
Notícia Siscomex Importação Nº 8 DE 22/01/2026
Complemento à NSI 124/2025 - Descrição complementar em Duimp de insumo - Drawback modalidade Isenção
Notícia Siscomex Importação Nº 9 DE 22/01/2026
Aplicação da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2025 ao Fundamento Legal do Imposto de Importação
Notícia Siscomex Exportação Nº 7 DE 22/01/2026
Alteração de NCM – Resolução Gecex nº 812/2025 - MD
Medida Provisória Nº 1334 DE 21/01/2026
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
Comunicado BACEN Nº 44574 DE 21/01/2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de janeiro de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 20.1.2026 a 20.2.2026 são, respectivamente: 1,0703% (um ...
Ato Declaratório CONFAZ Nº 1 DE 20/01/2026
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 417ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.01.2026 e publicado no DOU de 16.01.2026
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3007 DE 20/01/2026
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. FONOAUDIOLOGIA. PERCENTUAL PRESUNÇÃO
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1327 DE 14/01/2026
Revoga a Portaria Dirben/INSS Nº 1.249, de 26 de dezembro de 2024 e a Portaria Dirben/INSS Nº 1.260, de 27 de janeiro de 2025
Comunicado BACEN Nº 44565 DE 20/01/2026
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 17, 18 e 19 de janeiro de 2026.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3006 DE 19/01/2026
Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ Lucro Presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Comunicado BACEN Nº 44556 DE 19/01/2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de janeiro de 2026.