Solução de Consulta COSIT Nº 246 DE 01/12/2025
Assunto: Imposto sobre produtos industrializados - IPI - equiparação a industrial. Remessa de desenhos e/ou especificações técnicas de peças ou equipamentos. Não caracterização.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta COSIT Nº 247 DE 01/12/2025
Assunto: Imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF. Extinção de letra financeira. Liquidação do investimento.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6023 DE 19/11/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - subvenção governamental para investimento. Benefício fiscal de ICMS. Nova sistemática. Impossibilidade de exclusão do lucro real.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6024 DE 21/11/2025
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Não cumulatividade. Apuração de crédito básicos na modalidade - aquisição de insumos. Exclusão do ICMS.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6025 DE 27/11/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Subvenção governamental. Crédito presumido de ICMS. Revogação do art. 30 da Lei Nº 12.973, DE 2014. Nova sistemática introduzida pela Lei Nº 14.789, de 2023. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos tributos federais.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6026 DE 27/11/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Subvenção governamental. crédito presumido de ICMS. Revogação do art. 30 da Lei Nº 12.973, de 2014. Nova sistemática introduzida pela Lei Nº 14.789, de 2023. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos tributos federais.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6027 DE 27/11/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Subvenção governamental. Crédito presumido de ICMS. Revogação do art. 30 da Lei Nº 12.973, de 2014. Nova sistemática introduzida pela Lei Nº 14.789, de 2023. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos tributos federais.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6028 DE 27/11/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Subvenção governamental. Crédito presumido de ICMS. Revogação do art. 30 da Lei Nº 12.973, de 2014. Nova sistemática introduzida pela Lei Nº 14.789, de 2023. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos tributos federais.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6029 DE 27/11/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Subvenção governamental. Crédito presumido de ICMS. Revogação do art. 30 da Lei Nº 12.973, de 2014. Nova sistemática introduzida pela Lei Nº 14.789, de 2023. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos tributos federais.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6030 DE 27/11/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6031 DE 27/11/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Lucro presumido. Serviços hospitalares. Oftalmologia. Atendimento em regime ambulatorial. Serviços de auxílio diagnóstico e terapia. Atendimento às normas da ANVISA. Ambiente de terceiros. Requisitos.
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6032 DE 27/11/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
Resolução CFC Nº 1776 DE 13/11/2025
Revoga a Resolução CFC Nº 1626/2021, que dispõe sobre a Política Interna de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Comunicado BACEN Nº 44316 DE 03/12/2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de dezembro de 2025.
Notícia Siscomex Sistemas Nº 13 DE 02/12/2025
Exigência de manutenção da adesão ao DTE e da situação cadastral adequada no CNPJ para declarantes de mercadorias habilitados a operar no comércio exterior.
Solução de Consulta COSIT Nº 249 DE 02/12/2025
Assunto: Imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF - transação de direitos. Valores pagos a ex-sócio em razão de sua retirada da sociedade
Solução de Consulta COSIT Nº 245 DE 01/12/2025
Assunto: Contribuições sociais previdenciárias MEI. Diciclo elétrico. Manutenção. Reparo. CPP. Retenção
Comunicado BACEN Nº 44307 DE 02/12/2025
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 29 e 30 de novembro e 1 de dezembro de 2025
Resolução GECEX Nº 821 DE 01/12/2025
Altera os Anexos V e X da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Instrução Normativa BCB Nº 683 DE 28/11/2025
Altera a Instrução Normativa BCB Nº 506/2024, que estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).