Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Simples Nacional. Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. Manutenção. Retenção da contribuição social previdenciária patronal.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Subvenção para investimento. Redução de capital após capitalização de reserva de incentivos fiscais. Tributação.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF. IRPF - Ganho de capital. Imóvel resultante de unificação. Fusão de matrículas. Data de aquisição.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Psicólogos. Valores recebidos de pessoas físicas pelos serviços prestados. Identificação do titular do pagamento efetuado. Declaração de ajuste anual. Obrigatoriedade.
Altera os Anexos V e IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2063/2022, que dispõe sobre parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei Nº 10522/2002.
