DOU 19/02/2014
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 234 DE 17.02.2014. D.O.U.: 19.02.2014Delega competência ao Secretário de Inspeção do Trabalho para registrar o Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP), em cumprimento ao art. 13 da Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009.
DOU 18/02/2014
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - CNI Nº 108 DE 12.02.2014. D.O.U.: 18.02.2014Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar.
DOU 18/02/2014
Solução de Consulta Cosit Nº 58/2014. DOU de 18 de fevereiro de 2014Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
DOU 18/02/2014
Solução de Divergência Cosit Nº 1. DOU: de 18 de fevereiro de 2014Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 18/02/2014
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC Nº 3 de 18.02.2014. DDispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
DOU 12/02/2014
Ato CONGRESSO NACIONAL Nº 1 de 11.02.2014. D.O.U.: 12.02.2014Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 do mesmo mês e ano, que "Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas -
DOU 11/02/2014
Solução de Consulta Cosit Nº 68/2013. DOU de 11 de fevereiro de 2014SIMPLES NACIONAL
DOU 10/02/2014
PORTARIA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO -- MEC Nº 114 DE 07.02.2014. D.O.U.: 10.02.2014Altera a Portaria MEC nº 168, de 7 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.
DOU 10/02/2014
Solução de Consulta Cosit Nº 29/2014. DOU 10 de fevereiro de 2014Simples Nacional
DOU 07/02/2014
Portaria Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional Nº 24 de 31.01.2014. D.O.U.: 07.0Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Colatina (ES).
DOU 07/02/2014
PORTARIA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT Nº 418 DE 06.02.2014. D.O.U.: 07.02.2014Institui o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário - GMPA.
DOU 06/02/2014
Solução de Consulta Cosit Nº 32/2014. DOU 06.02.2014Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOU 05/02/2014
Solução de Consulta Cosit Nº 74/2013. DOU 05.02.2014IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE IRRF
DOU 05/02/2014
Solução de Consulta Cosit Nº 21/2014. DOU 05.02.2014Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 05/02/2014
Solução de Consulta Cosit Nº 31/2014. DOU 05.02.2014IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
DOU 03/02/2014
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 39, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. DOU de 03/02/2014Normas Gerais de Direito Tributário
DOU 31/01/2014
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO - CORECAprova a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
DOU 31/01/2014
PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO - MTur Nº 27 DE 30.01.2014. D.O.U.: 31.01.2014Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.
DOU 30/01/2014
PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/MPS/MF/SEDH/MP Nº 1 DE 27.01.2014. D.O.U.: 30.01.2014Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
DOU 30/01/2014
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 188 DE 29.01.2014. D.O.U.: 30.01.2014Dispõe sobre as transferências de valores dos recursos da arrecadação da Contribuição Sindical entre as entidades sindicais e a Conta Especial Emprego Salário estabelecidas nos artigos 590 e 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT
