DOU 28/04/2009
Resolução CGSN Nº 58, de 27 de Abril de 2009Dispõe sobre o Microempreendedor Individual - MEI no âmbito do Simples Nacional.
DOU 28/04/2009
Portaria Conjunta SRF/INSS Nº 2, de 27 de Abril de 2009Define a forma de transferência recíproca de informações relacionadas com as contribuições sociais a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
DOU 28/04/2009
Carta-Circular BACEN Nº 3.395, de 23 de Abril de 2009Dealers - Credenciamento - Descredenciamento - Critérios - Reservas internacionais - Mercado de câmbio - Revogação
DOU 28/04/2009
Circular CEF Nº 469, de 24 de Abril de 2009Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.
DOU 28/04/2009
Resolução CNAS Nº 36, de 16 de Abril de 2009Revogam as Resoluções CNAS nº 96/2008, de 11/12/2008, e nº 22/2009, de 04/03/2009, e restabelece, na íntegra, o Anexo I da Resolução CNAS nº 191/2005, de 10/11/2005.
DOU 27/04/2009
Ato Declaratório CONFAZ Nº 3, de 24 de Abril de 2009Ratifica os Convênios ICMS ICMS 04/09, 06/09, 08,09, 10/09, 11/09, 12/09, 14/09, 16/09, 17/09, 18/09, 19/09, 20/09, 21/09, 22/09, 24/09 e 25/09, 26/09, 27/09, 28/09, 29/09, 30/09, 33/09, 34/09, 35/09, 36/09, 37/09 e 38/09, de 3 de abril de 2009.
DOU 24/04/2009
Resolução BACEN Nº 3.717, de 23 de Abril de 2009Altera a Resolução nº 3.692, de 2009, que dispõe sobre a captação de depósitos a prazo, com garantia especial proporcionada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
DOU 24/04/2009
Carta-Circular BACEN Nº 3.394, de 23 de Abril de 2009Divulga instruções para o registro de decisões judiciais no Sistema de Registro de operações de Crédito com o Setor Público (Cadip), de que trata a Circular nº 2.367, de 1993.
DOU 24/04/2009
Instrução Normativa MCid Nº 19, de 23 de Abril de 2009Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 39, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Programa Carta de Crédito Individual.
DOU 23/04/2009
Decreto Nº 6.827, de 22 de Abril de 2009Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, e dá outras providências.
DOU 23/04/2009
Ato CONFAZ/ICMS Nº 8, de 22 de Abril de 2009Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DOU 23/04/2009
Ato COTEPE/MVA Nº 4, de 22 de Abril de 2009Altera as Tabelas II e III, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e
DOU 22/04/2009
Resolução BACEN Nº 3.716, de 17 de Abril de 2009Inclui o art. 9º-N à Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, autorizando a contratação de empréstimos em moeda pelos Estados e Distrito Federal por instituições financeiras federais.
DOU 20/04/2009
Lei Nº 11.925, de 17 de Abril de 2009Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
DOU 20/04/2009
Despacho CONFAZ Nº 95, de 17 de Abril de 2009Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.
DOU 20/04/2009
Circular BACEN Nº 3.453, de 17 de Abril de 2009Define prazo para o registro dos depósitos a prazo com garantia especial do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em sistema de registro e de liquidação financeira.
DOU 20/04/2009
Circular BACEN Nº 3.452, de 17 de Abril de 2009Altera a Circular nº 3.418, de 4 de novembro de 2008, com a redação dada pela Circular nº 3.444, de 25 de março de 2009.
DOU 20/04/2009
Decreto Nº 6.826, de 20 de Abril de 2009Ed. Extra - Dá nova redação aos arts. 3º e 4º e ao Anexo I ao Decreto nº 6.825, 17 de abril de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
DOU 17/04/2009
Decreto Nº 6.823, de 16 de Abril de 2009Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
DOU 17/04/2009
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 18, de 16 de Abril de 2009Atualiza a relação de contribuintes dos Anexo II, Anexo IV, Anexo V, Anexo VI, Anexo VIII, Anexo X, Anexo XI, Anexo XV, Anexo XVII, Anexo XVIII e Anexo XXIV do Ato COTEPE/ICMS nº 01 de 07 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escri