Adequa a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Adequa a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Institui o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos e dá outras providências.
Altera a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) - Ergonomia.
Altera a Norma Regulamentadora nº 06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI.
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 798, de 30.08.2017, que "Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Altera a Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20) - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978.
Assunto. Normas de Interpretação - Conceitos
Altera a Resolução Normativa nº 3, de 1º de dezembro de 2017.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
Altera a Resolução Normativa nº 3, de 1º de dezembro de 2017.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou
Decisão judicial favorável para continuar no regime especial de tributação (Desoneração da Folha)
Esclarecimentos referentes à utilização de casa decimais em campos numéricos do leiaute do eSocial.
Altera a Norma Regulamentadora nº 34 (NR-34) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval.
Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019).
