Legislações Estaduais / Federais

Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade So

Altera a Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos

Dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Normas de Administração Tributária

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Simples Nacional

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2014.

Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007

Altera a Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão.

Altera a Portaria nº 1, de 28 de janeiro de 1997, que dispõe sobre os princípios normativos referentes à Identificação Profissional, particularmente alusivos à emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

Fixa, a partir de 1º de maio de 2014, valores do piso salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização.

Declara horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias que menciona.

Altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.

Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho.

Altera a Norma Regulamentadora nº 04 -Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.

Altera a Norma Regulamentadora nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

Aprova o Anexo I - Acesso por Cordas - da Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura.

Padroniza a identificação dos médicos (em placas, impressos, batas ou vestimentas e/ou crachás) nos estabelecimentos de assistência médica ou de hospitalização (serviços de saúde), públicos e privados, em todo o território nacional