Legislações Estaduais / Federais

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºss 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºss 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico.

Normas de Administração Tributária

Contribuição para o PIS/Pasep

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais reconhecidos por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Águas de Chapecó, no

Normas Gerais de Direito Tributário

Simples Nacional

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2014.

Simples Nacional

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mens

Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalid

Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº12.996, de 18 de junho de 2014, e os arts. 34 e 40 da Medida Provisória

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Simples Nacional

Contribuições Sociais Previdenciárias