CIRCULAR CAIXA Nº 887 DE 30/12/2019
Publica a versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
DOU: 02/01/2020
Publica a versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A Caixa Econômica Federal - CAIXA, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990 , de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990 , de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação da versão 7 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.
1 O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.
2 Fica revogada a Circular CAIXA nº 881, de 12 de dezembro de 2019 , publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2019, Edição 241, seção 01, página 73.
3 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIETE ALEXANDRA SARTORI BERNABE
Diretor Executivo
Em exercício
Domine os temas por trás desta notícia
Cursos práticos para aprofundar seus conhecimentos em folha, tributos, obrigações fiscais e rotinas contábeis.