DOU 22/10/2015
Poder Executivo - Lei n.º 13.172 de 21 de outubro de 2015Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de pagamento de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.
DOU 22/10/2015
Decreto n.º 8.543, de 21 de outubro de 2015Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
DOU 19/10/2015
Solução de Consulta DISIT/SRRF07 n.º 7.042, de 03 de setembro de 2015 Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 15/10/2015
Ato Declaratório Executivo DISIT/SRRF09 n.º 9.021, de 20 de agosto de 2015Contribuição para o PIS/Pasep.
DOU 15/10/2015
Resolução CGSN n.º 123, de 14 de outubro de 2015Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
DOU 15/10/2015
Solução de Consulta DISIT/SRRF08 n.º 9.019, de 21 de julho de 2015Simples Nacional
DOU 08/10/2015
AJUSTE SINIEF 08 DE 02/10/2015Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
DOU 08/10/2015
AJUSTE SINIEF 6, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 Altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
DOU 08/10/2015
CONVÊNIO ICMS 107/2015Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
DOU 08/10/2015
AJUSTE SINIEF 5, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015Altera o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.
DOU 08/10/2015
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - ATO N º 557 DE 07.10.2015Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.
DOU 07/10/2015
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 30 DE 05.10.2015Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico.
DOU 07/10/2015
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 30 DE 05.10.2015Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico.
DOU 07/10/2015
LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015Conversão da Medida Provisória nº 675, de 2015
DOU 07/10/2015
LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015Conversão da Medida Provisória nº 675, de 2015
DOU 05/10/2015
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 696 DE 02.10.2015Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
DOU 02/10/2015
CIRCULAR CAIXA Nº 692 DE 30.09.2015Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
DOU 02/10/2015
PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 1.288 DE 01.10.2015Dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas.
DOU 02/10/2015
PORTARIA MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO/SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Nº 507 DE 29.09.2015Dispõe sobre os procedimentos de descadastramento voluntário de empresas e instituições que deixem de utilizar Benzeno.
DOU 01/10/2015
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6044, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
