SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 163, DE 22 DE MAIO DE 2019
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Legislações Federais
Últimas legislações
CIRCULAR CAIXA Nº 858 DE 30 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 61 DE 10 DE MAIO DE 2019
Altera as Instruções Normativas DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e nº 38, de 2 de março 2017.
CIRCULAR CAIXA Nº 857 DE 29 DE ABRIL DE 2019
Divulga a versão 3 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO Nº 203 DE 21.05.2019
Altera a Resolução CFO-162/2015 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO Nº 204 DE 21.05.2019
Altera as alíneas do art. 2º da Resolução CFO-163/2015.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5012, DE 13 DE MAIO DE 2019
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 150, DE 07 DE MAIO DE 2019
Assunto: Normas de Administração Tributária
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 151, DE 14 DE MAIO DE 2019
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 158, DE 16 DE MAIO DE 2019
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1894, DE 16 DE MAIO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1891, DE 14 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
PORTARIA PGFN Nº 448 DE 13 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 895, DE 15 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
DECRETO Nº 9.792, DE 14 DE MAIO DE 2019
Regulamenta o inciso III do parágrafo único do art. 11-A da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a exigência de inscrição do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do regime geral de previdência social.
LEI Nº 13.828, DE 13 DE MAIO DE 2019
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para incluir como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.
PORTARIA ME Nº 213 DE 13 DE MAIO DE 2019
Revogação da Portaria nº 1.287, de 27 de dezembro de 2017, do Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1007, DE 14 DE MARÇO DE 2019
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1889, DE 06 DE MAIO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.
PROVIMENTO CRPS Nº 6 DE 03 DE MAIO DE 2019
Estabelece critérios para análise de Recurso Ordinário interposto contra decisão que cessar o benefício por incapacidade (auxílio-doença previdenciário ou acidentário), nos casos de alta programada em que não foram efetivados pedidos de prorrogação (PP) no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social, e dá outras providências.