Instrução Normativa PRES/INSS Nº 151 DE 13/07/2023
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Legislações Federais
Últimas legislações
Resolução GECEX Nº 496 DE 12/07/2023
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Resolução CVM Nº 185 DE 12/07/2023
Altera a Resolução CVM nº 9, de 27 de outubro de 2020.
Resolução SUSEP Nº 25 DE 03/07/2023
Revoga a Resolução Susep nº 9, de 13 de dezembro de 2021.
Comunicado BACEN Nº 40400 DE 12/07/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de julho de 2023.
Ato COTEPE/ICMS Nº 100 DE 11/07/2023
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Circular CAIXA Nº 1022 DE 10/07/2023
Divulga a versão 17 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Decreto Nº 11593 DE 10/07/2023
Institui a Política Nacional de Cultura Exportadora e o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora.
Portaria INPI/PR Nº 27 DE 07/07/2023
Publicado no DOU em 11 jul 2023
Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 03/07/2023
Ret. - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Instrução Normativa RFB Nº 2151 DE 10/07/2023
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2023.
Portaria COANA Nº 129 DE 07/07/2023
Altera a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.
Solução de Consulta COSIT Nº 136 DE 04/07/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Instrução Normativa BCB Nº 403 DE 10/07/2023
Divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 3.0.0 da API de Serviços de Iniciação de Pagamentos do Open Finance.
Portaria MTE Nº 2420 DE 10/07/2023
Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19955.104144/2022-05).
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3011 DE 07/07/2023
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ
Instrução Normativa BCB Nº 402 DE 07/07/2023
Altera as Instruções Normativas BCB ns. 81, de 23 de fevereiro de 2021, e 396, de 23 de junho de 2023, tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução BCB nº 330, de 27 de junho de 2023, na Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a metodologia para apuração da Razão de Alavancagem (RA), remessa ao Banco Central do Brasil e divulgação das respectivas informações.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 24 DE 07/07/2023
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 374ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.06.2023 e publicados no DOU em 21.06.2023.
Instrução Normativa RFB Nº 2150 DE 07/07/2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro).
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 13 DE 06/07/2023
Institui código de receita para recolhimento dos valores a que se refere o art. 2º e o inciso I do art. 5º, ambos da Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, inscritos em Dívida Ativa da União.