Ato COTEPE/PMPF Nº 18 DE 07/07/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato COTEPE/ICMS Nº 98 DE 07/07/2023
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 47 DE 06/07/2023
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 47 DE 06/07/2023
Resolução CONINV Nº 1 DE 06/07/2023
Aprova o Programa Nacional para Melhoria do Ambiente de Investimentos
Portaria SECEX Nº 248 DE 04/07/2023
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia
Portaria SECEX Nº 249 DE 04/07/2023
Dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.
Ato COTEPE/ICMS Nº 97 DE 06/07/2023
Aprova o programa de computador SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - e dispõe sobre sua utilização.
Solução de Consulta SRRF07 Nº 7012 DE 29/06/2023
Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social - Confins
Comunicado BACEN Nº 40369 DE 05/07/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de julho de 2023.
Ato COTEPE/ICMS Nº 87 DE 26/06/2023
Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Portaria MPS Nº 2360 DE 30/06/2023
Regulamenta a concessão dos perfis de acesso ao módulo de administração do eSocial no âmbito do Ministério da Previdência Social.
Emenda Constitucional Nº 129 DE 05/07/2023
Acrescenta o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica
Instrução Normativa RFB Nº 2149 DE 05/07/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Instrução Normativa RFB Nº 2148 DE 05/07/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.075, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
Solução de Consulta SRRF02 Nº 2010 DE 27/06/2023
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Notícia Siscomex Importação Nº 36 DE 29/06/2023
Alteração na sistemática de uso de certificados de conformidade de terceiros em processos de licenciamento de importação - Inmetro
Lei Nº 14612 DE 03/07/2023
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 03/07/2023
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 03/07/2023
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Despacho CONFAZ Nº 41 DE 03/07/2023
Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.