Circular SUSEP Nº 701 DE 25/04/2024
Altera a Circular Susep nº 650, de 26 de novembro de 2021.
Legislações Federais
Últimas legislações
Resolução CNSP Nº 466 DE 25/04/2024
Altera a Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021.
Resolução CNSP Nº 467 DE 25/04/2024
Altera a Resolução CNSP nº 388, de 8 de setembro de 2020, e a Resolução CNSP nº 416, de 20 de julho de 2021.
Resolução CNSP Nº 468 DE 25/04/2024
Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
Portaria MTE Nº 612 DE 25/04/2024
Altera a Portaria MTP Nº 672/2021, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais.
Portaria MTE Nº 617 DE 25/04/2024
Altera a Portaria MTP Nº 671/2021, para acrescentar o registro da aplicação do exame toxicológico ao motorista profissional empregado nas informações de registro do empregado.
Resolução CNAS/MDS Nº 151 DE 23/04/2024
Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Comunicado BACEN Nº 41529 DE 23/04/2024
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 20, 21 e 22 de abril de 2024.
Portaria MF Nº 549 DE 03/04/2024
Acrescenta o § 6º ao art. 13 da Portaria Normativa nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023, do Ministério da Fazenda.
Ato COTEPE/ICMS Nº 54 DE 23/04/2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19 que, dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Ato COTEPE/ICMS Nº 55 DE 23/04/2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
Instrução Normativa RFB Nº 2186 DE 12/04/2024
Ret. - Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
Solução de Consulta COSIT Nº 83 DE 09/04/2024
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF instrumentos financeiros no exterior. Mercado FOREX. Tratamento tributário até 31/12/2023. Ganho de capital. Bens e direitos de pequeno valor. Limite de isenção.
Solução de Consulta COSIT Nº 91 DE 17/04/2024
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ ementa: IRPJ. Lucro presumido. Acordo judicial. Indenização. Danos materiais. Não incidência. Requisitos. Lucros cessantes. Incidência. Danos morais. Incidência. Juros de mora e correção monetária. Incidência.
Solução de Consulta COSIT Nº 86 DE 16/04/2024
Assunto: simples nacional tributação. Remuneração pela cessão ONEROSA de CRIPTOATIVOS FUNGÍVEIS.
Solução de Consulta COSIT Nº 100 DE 23/04/2024
Assunto: obrigações acessórias importação. Autopeças não produzidas. Imposto sobre a importação. Isenção. Resolução GECEX nº 285, de 2021. Anexo i. Revogação. Resolução GECEX nº 545, de 2023.
Solução de Consulta COSIT Nº 103 DE 23/04/2024
Assunto: obrigações acessórias portal Siscomex. Módulo de controle de carga e trânsito de exportação. Manifestação de embarque. Prestação de informações. Interveniente. Transportador. Referência única de carga-master (MRUC).
Solução de Consulta COSIT Nº 105 DE 23/04/2024
Assunto: obrigações acessórias importação. Autopeças não produzidas. Imposto sobre a importação. Redução. Anexos I e II da resolução GECEX nº 284, de 2021. Resolução GECEX nº 368, de 2022. Resolução GECEX nº 545, de 2023. Habilitação específica
Solução de Consulta COSIT Nº 95 DE 18/04/2024
Normas gerais de direito tributário compensação. Créditos reconhecidos por decisão judicial. Débitos de tributos administrados pela RFB. Restrições
Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 855 DE 23/04/2024
Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF).