O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 396ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de maio de 2024, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 66, DE 28 DE MAIO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 28 DE MAIO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 28 DE MAIO DE 2024
CONVÊNIO ICMS Nº 69, DE 28 DE MAIO DE 2024
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA