Resolução BCB Nº 399 DE 04/07/2024
Altera a Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Open Finance.
Legislações Federais
Últimas legislações
Resolução BCB Nº 400 DE 04/07/2024
Dispõe sobre as diretrizes para o estabelecimento da Estrutura de Governança do Open Finance.
Instrução Normativa BCB Nº 485 DE 04/07/2024
Divulga a categorização das instituições participantes do Open Finance e as faixas de patrimônio líquido que devem ser utilizadas no cálculo da contribuição para o custeio da Estrutura de Governança do Open Finance.
Instrução Normativa BCB Nº 486 DE 04/07/2024
Divulga base de dados a ser utilizada como referência para identificação de instituições sujeitas à participação obrigatória no Open Finance.
Solução de Consulta COSIT Nº 199 DE 03/07/2024
Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF
Solução de Consulta COSIT Nº 200 DE 03/07/2024
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ
Deliberação DG Nº 59 DE 03/07/2024
Homologa o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 01/01/2022 a 31/12/2022 e, ato contínuo, aprova o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 5,78% incidente igualmente sobre todas as modalidades tarifárias do Porto Organizado de São Francisco do Sul-SC.
Comunicado BACEN Nº 41818 DE 03/07/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de julho de 2024.
Portaria MTE Nº 1077 DE 03/07/2024
Confere nova redação ao art. 2° da Portaria MTE nº 729, de 15 de maio de 2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Portaria SECEX Nº 331 DE 03/07/2024
Altera a Portaria Secex nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.
Portaria SECEX Nº 332 DE 03/07/2024
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 532/2023, referente ao período entre 01/07/2024 e 30/06/2025.
Lei Complementar Nº 208 DE 02/07/2024
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966(Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Resolução CMN Nº 5156 DE 02/07/2024
Altera a Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento disponibilizadas com recursos do superávit financeiro do Fundo Social.
Resolução CMN Nº 5149 DE 02/07/2024
Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp.
Ato COTEPE/ICMS Nº 91 DE 02/07/2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
Instrução Normativa BCB Nº 484 DE 02/07/2024
Altera a Instrução Normativa BCB nº 116, de 23 de junho de 2021, para incluir, no rol de títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) utilizados como base de cálculo das Captações de Referência (CR), contas relativas a "OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS A CESSÃO".
Comunicado BACEN Nº 41813 DE 02/07/2024
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 29 e 30 de junho e 1 de julho de 2024.
Circular CMN Nº 29 DE 03/07/2024
Altera a Circular Secex nº 24/2024, para prorrogar por até três meses, a partir do dia 30/07/2024, o prazo para conclusão da redeterminação da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico (ACSM), comumente classificadas nos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da Tailândia, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 16/2024., nos termos do art. 158, § 2º, c/c art. 194 do Decreto nº 8.058/2013.
Resolução SEGES/CICS/MGI Nº 1 DE 02/07/2024
Define os produtos manufaturados que serão objeto de margem de preferência normal nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Comunicado BACEN Nº 41807 DE 01/07/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de junho de 2024.