Ajuste SINIEF Nº 16 DE 05/07/2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 5, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ajuste SINIEF Nº 17 DE 05/07/2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Ajuste SINIEF Nº 18 DE 05/07/2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 30, de 14 de outubro de 2020, que autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico - SF-e, para uso pelos contribuintes do ICMS.
Ajuste SINIEF Nº 19 DE 05/07/2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2015, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Ajuste SINIEF Nº 20 DE 05/07/2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 39, de 29 de setembro de 2023, que altera o Convênio s/nº, de 1970, de 15 de dezembro de 1970
Solução de Consulta COSIT Nº 202 DE 05/07/2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Fundos de investimento imobiliário. Residentes ou domiciliados no exterior. Resolução CMN nº 4.373, de 2014. Ganho de capital na alienação de cotas em mercado de balcão organizado. Alíquota.
Instrução Normativa BCB Nº 487 DE 05/07/2024
Dispõe sobre os procedimentos para a solicitação de autorização para a utilização da metodologia completa para a avaliação da perda esperada e para a apuração e constituição da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, facultada às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, enquadradas no Segmento 4 (S4), mencionadas na Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e na Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.
Comunicado BACEN Nº 41833 DE 08/07/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de julho de 2024.
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 170 DE 04/07/2024
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Comunicado BACEN Nº 41830 DE 05/07/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de julho de 2024.
Portaria RFB Nº 435 DE 02/07/2024
Dispõe sobre a participação de órgãos e entidades da administração pública no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, por intermédio de módulo complementar do OEA-Integrado.
Comunicado BACEN Nº 41823 DE 04/07/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de julho de 2024.
Portaria MDS Nº 998 DE 04/07/2024
Dispõe sobre os agentes estruturadores de negócio e credenciamento de instituições ofertantes do Programa Acredita no Primeiro Passo.
Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 19 DE 27/06/2024
Altera a alínea "b" do inciso II do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta MPS/INSS n.º 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o §14 do art. 60 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991.
Portaria PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49 DE 04/07/2024
Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.
Resolução Conjunta CMN Nº 10 DE 04/07/2024
Altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020,que dispõe sobre a implementação do Open Finance.
Resolução BCB Nº 397 DE 03/07/2024
Altera a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução BCB Nº 398 DE 04/07/2024
Altera a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação no país do Open Finance.
Resolução BCB Nº 399 DE 04/07/2024
Altera a Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Open Finance.
Resolução BCB Nº 400 DE 04/07/2024
Dispõe sobre as diretrizes para o estabelecimento da Estrutura de Governança do Open Finance.