Solução de Consulta COSIT Nº 24 DE 27/02/2025
Assunto: Simples Nacional administração de banco de dados. Atividade técnica.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta SRRF08 Nº 4009 DE 07/03/2025
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta SRRF04 Nº 4008 DE 07/03/2025
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ, PERFURAÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA. CONSTRUÇÃO CIVIL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL.
Solução de Consulta COSIT Nº 98063 DE 05/03/2025
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3808.94.19 Ex Tipi: Sem enquadramento
Solução de Consulta COSIT Nº 98062 DE 05/03/2025
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3206.49.90
Solução de Consulta COSIT Nº 98061 DE 05/03/2025
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3912.39.90
Solução de Consulta COSIT Nº 98060 DE 05/03/2025
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3906.90.19
Solução de Consulta COSIT Nº 98059 DE 05/03/2025
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3824.99.29
Solução de Consulta COSIT Nº 29 DE 27/02/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Comunicado BACEN Nº 42907 DE 06/03/2025
Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC).
Comunicado BACEN Nº 42904 DE 06/03/2025
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1, 2, 3, 4 e 5 de março de 2025.
Portaria RFB Nº 54 DE 05/03/2025
Altera a Portaria RFB Nº 167/2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Ato Declaratório Executivo CONFAZ Nº 5 DE 06/03/2025
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2025, e publicados no DOU 28.02.2025.
Resolução BCB Nº 457 DE 06/03/2025
Altera o regulamento anexo à Resolução BCB Nº 1/2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para aprimorar mecanismos de segurança do Pix.
Resolução CVM Nº 226 DE 06/03/2025
Altera as Resoluções CVM nº 17, de 9 de fevereiro de 2021, CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021, CVM nº 80, de 29 de março de 2022, CVM nº 88, de 27 de abril de 2022, e CVM nº 160, de 13 de julho de 2022.
Medida Provisória Nº 1291 DE 06/03/2025
Altera a Lei Nº 12351/2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
Portaria RFB Nº 521 DE 05/03/2025
Altera a Portaria RFB Nº 2045/2018, que aprova os modelos do conjunto de identificação funcional e de distintivos de uso ostensivo, destinados à identificação de integrantes da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e disciplina seu uso e controle.
Solução de Consulta COSIT Nº 22 DE 27/02/2025
Assunto: Simples Nacional - transição do lucro presumido para o simples nacional. Regime de caixa. Parcelas remanescentes de vendas a prazo. Fato gerador. Base de cálculo.
Solução de Consulta COSIT Nº 23 DE 27/02/2025
Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF - dação em pagamento. Alienação. Isenção de único imóvel. Impedimento.
Solução de Consulta COSIT Nº 26 DE 27/02/2025
Assunto: Imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF - prestação de serviços de engenharia. Reembolso de despesas.