Legislações Estaduais / Federais

Determina sobre o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí.

Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF remessa ao exterior. Variação Cambial. Juros. Tributação. Responsabilidade. Procurador. EUA. Compensação.

Estabelece os procedimentos a serem adotados pelos agentes financeiros no caso de inadimplência de operações de crédito do Desenrola Brasil - Faixa 1, após serem honradas pelo Fundo de Garantia de Operações - FGO, na forma do art. 25 da Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, e altera a Portaria Normativa MF nº 634, de 27 de junho de 2023.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre os sistemas de controles internos das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS

Assunto: Normas de Administração Tributária.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de janeiro de 2024.

Manutenção programada

Manutenção programada

Manutenção programada

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 158, de 27 de novembro de 2023, que alterou a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, a qual estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 138/2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), osRedutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 20, 21 e 22 de janeiro de 2024

Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (110PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de janeiro de 2024.

Solução de consulta nº 4.001-SRRF04/DISIT, de 22 de janeiro de 2024 assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ decisão judicial. Incentivos e benefícios fiscais ou Financeiro-Fiscais relativos ao ICMS. Subvenção para investimento. Requisitos e condições.

Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.