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Agenda Tributária

Estadual

Santa Catarina

Florianópolis

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DiaTítuloDescrição
10ICMS-STRecolhimento do valor remanescente do saldo devedor do ICMS, por estabelecimento industrial, distribuidor ou atacadista de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liqüefeito de petróleo - GLP, que tenha optado pela apuração mensal.
IPVARecolhimento parcelado referente as seguintes quotas: - 1ª quota para os veículos com o final de placas 8; - 2ª quota para os veículos com o final de placas 7; - 3ª quota para os veículos com o final de placas 6.
DIMEEntrega da DIME pelos estabelecimentos inscritos no CCICMS.
GIFEntrega referente à apuração do ISS Homologado e de Substituição Tributária.
11ISS FlorianópolisRecolhimento referente a prestação de Serviços em Geral.
ISS-ST FlorianópolisRecolhimento pelo contribuinte substituto tributário.
14ICMSRecolhimento do valor declarado na DIME devido por contribuinte que mantenha a regularidade no pagamento, se tiver recolhido regularmente o imposto apurado nos últimos 6 (seis) meses.
15ARQUIVO ELETRÔNICORemessa pelo contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação, com registro fiscal das operações e prestações originadas no Estado de Santa Catarina ou destinadas a este Estado, efetuadas no mês anterior.
GIFEntrega referente ao ISS Fixo de profissionais liberais e sociedades profissionais e do ISS estimativa.
16ICMSRecolhimento do valor declarado na DIME devido por contribuinte que mantenha a regularidade no pagamento, se tiver recolhido regularmente o imposto apurado nos últimos 12 (doze) meses.
21ICMSRecolhimento do ICMS devido pelos contribuintes em geral e optantes do SIMPLES-SC, exceto os que tenham prazo específico.
ICMSRecolhimento do valor declarado na DIME devido por contribuinte que mantenha a regularidade no pagamento, se tiver recolhido regularmente o imposto apurado nos últimos 18 (dezoito) meses.
ICMS-STRecolhimento ICMS pelo estabelecimento industrial, distribuidor ou atacadista de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (1º decêndio de agosto/06)
ICMS-STRecolhimento da primeira parcela do ICMS equivalente a 70% do montante devido no mês anterior, por estabelecimento industrial, distribuidor ou atacadista de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liqüefeito de petróleo - GLP, que tenha optado pela apuração mensal.
ISS FlorianópolisRecolhimento pelos contribuintes que prestam serviços sob forma de trabalho pessoal e por sociedade simples.
ISS FlorianópolisRecolhimento do imposto devido por estimativa.
DIMEEntrega pelas Microempresas enquadradas no SIMPLES/SC
25ICMS-STRecolhimento do ICMS devido por estabelecimento industrial, distribuidor ou atacadista de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liqüefeito de petróleo - GLP. (fato gerador: 2º decêndio de agosto/06)
ICMS-STRecolhimento da segunda parcela do ICMS equivalente a 70% do montante devido no mês anterior, por estabelecimento industrial, distribuidor ou atacadista de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liqüefeito de petróleo - GLP, que tenha optado pela apuração mensal.
28ARQUIVO ELETRÔNICOSerá encaminhado pelo contribuinte estabelecido neste Estado que utilize o sistema de processamento de dados
31ICMSPagamento da parcela mensal para os contribuintes optantes pelo REFIS/SC. Referente ao mês de julho/06.
ICMS-STRecolhimento do ICMS devido pelo estabelecimento industrial, distribuidor ou atacadista de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (fato gerador: 3º decêndio de agosto/06)
IPVARecolhimento em cota única para os veículos com o final de placas 8.
MEMORANDOEntrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, referente aos embarques efetuados no mês anterior.
LICENCIAMENTOPara os veículos com o final de placas 6.