Dia | Título | Descrição |
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10 | ICMS | Recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes em geral e optantes do SIMPLES-SC, exceto os que tenham prazo específico. |
IPVA | Recolhimento parcelado referente as seguintes quotas:- 1ª quota para os veículos com o final de placas 7;- 2ª quota para os veículos com o final de placas 6;- 3ª quota para os veículos com o final de placas 5. | |
DIME | Entrega da DIME pelos estabelecimentos inscritos no CCICMS. | |
GIF | Entrega referente à apuração do ISS Homologado e de Substituição Tributária. | |
ISS Florianópolis | Recolhimento referente a prestação de Serviços em Geral. | |
ISS-ST Florianópolis | Recolhimento pelo contribuinte substituto tributário. | |
13 | ICMS | Recolhimento do valor declarado na DIME devido por contribuinte que mantenha a regularidade no pagamento, se tiver recolhido regularmente o imposto apurado nos últimos 6 (seis) meses. |
17 | DIME | Entrega pelas Microempresas enquadradas no SIMPLES/SC |
ARQUIVO ELETRÔNICO | Remessa pelo contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação, com registro fiscal das operações e prestações originadas no Estado de Santa Catarina ou destinadas a este Estado, efetuadas no mês anterior. | |
GIF | Entrega referente ao ISS Fixo de profissionais liberais e sociedades profissionais e do ISS estimativa. | |
ICMS | Recolhimento do valor declarado na DIME devido por contribuinte que mantenha a regularidade no pagamento, se tiver recolhido regularmente o imposto apurado nos últimos 12 (doze) meses. | |
20 | ICMS-ST | Recolhimento ICMS pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (1º decêndio de julho/06) |
ICMS | Recolhimento do valor declarado na DIME devido por contribuinte que mantenha a regularidade no pagamento, se tiver recolhido regularmente o imposto apurado nos últimos 18 (dezoito) meses. | |
ISS Florianópolis | Recolhimento pelos contribuintes que prestam serviços sob forma de trabalho pessoal e por sociedade simples. | |
ISS Florianópolis | Recolhimento do imposto devido por estimativa. | |
25 | ARQUIVO ELETRÔNICO | Será encaminhado pelo contribuinte estabelecido neste Estado que utilize o sistema de processamento de dados |
30 | IPVA | Recolhimento em cota única para os veículos com o final de placas 7. |
31 | ICMS | Pagamento da parcela mensal para os contribuintes optantes pelo REFIS/SC. Referente ao mês de agosto/06. |
ICMS-ST | Recolhimento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (fato gerador: 2º decêndio de julho/06) | |
MEMORANDO | Entrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, referente aos embarques efetuados no mês anterior. | |
LICENCIAMENTO | Para os veículos com o final de placas 5. |