Julho de 2006 21 obrigações

Recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes em geral e optantes do SIMPLES-SC, exceto os que tenham prazo específico.

Recolhimento parcelado referente as seguintes quotas:- 1ª quota para os veículos com o final de placas 7;- 2ª quota para os veículos com o final de placas 6;- 3ª quota para os veículos com o final de placas 5.

Entrega da DIME pelos estabelecimentos inscritos no CCICMS.

Entrega referente à apuração do ISS Homologado e de Substituição Tributária.

Recolhimento referente a prestação de Serviços em Geral.

Recolhimento pelo contribuinte substituto tributário.

Recolhimento do valor declarado na DIME devido por contribuinte que mantenha a regularidade no pagamento, se tiver recolhido regularmente o imposto apurado nos últimos 6 (seis) meses.

Entrega pelas Microempresas enquadradas no SIMPLES/SC

Remessa pelo contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação, com registro fiscal das operações e prestações originadas no Estado de Santa Catarina ou destinadas a este Estado, efetuadas no mês anterior.

Entrega referente ao ISS Fixo de profissionais liberais e sociedades profissionais e do ISS estimativa.

Recolhimento do valor declarado na DIME devido por contribuinte que mantenha a regularidade no pagamento, se tiver recolhido regularmente o imposto apurado nos últimos 12 (doze) meses.

Recolhimento ICMS pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (1º decêndio de julho/06)

Recolhimento do valor declarado na DIME devido por contribuinte que mantenha a regularidade no pagamento, se tiver recolhido regularmente o imposto apurado nos últimos 18 (dezoito) meses.

Recolhimento pelos contribuintes que prestam serviços sob forma de trabalho pessoal e por sociedade simples.

Recolhimento do imposto devido por estimativa.

Será encaminhado pelo contribuinte estabelecido neste Estado que utilize o sistema de processamento de dados

Recolhimento em cota única para os veículos com o final de placas 7.

Pagamento da parcela mensal para os contribuintes optantes pelo REFIS/SC. Referente ao mês de agosto/06.

Recolhimento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (fato gerador: 2º decêndio de julho/06)

Entrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, referente aos embarques efetuados no mês anterior.

Para os veículos com o final de placas 5.