Maio de 2006 23 obrigações

Recolhimento pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (fato gerador: 2º decêndio de abril/06)

Recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes em geral e optantes do SIMPLES-SC, exceto os que tenham prazo específico.

Recolhimento pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (fato gerador: 3º decêndio de abril/06)

Recolhimento parcelado referente as seguintes quotas: - 1ª quota para os veículos com o final de placas 5; - 2ª quota para os veículos com o final de placas 4; - 3ª quota para os veículos com o final de placas 3.

Recolhimento referente a prestação de Serviços em Geral.

Recolhimento pelo contribuinte substituto tributário.

Entrega da DIME pelos estabelecimentos inscritos no CCICMS.

Entrega referente à apuração do ISS Homologado e de Substituição Tributária.

Recolhimento do valor declarado na DIME devido por contribuinte que mantenha a regularidade no pagamento, se tiver recolhido regularmente o imposto apurado nos últimos 6 (seis) meses.

Entrega pelas Microempresas enquadradas no SIMPLES/SC

Remessa pelo contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação, com registro fiscal das operações e prestações originadas no Estado de Santa Catarina ou destinadas a este Estado, efetuadas no mês anterior.

Entrega referente ao ISS Fixo de profissionais liberais e sociedades profissionais e do ISS estimativa.

Recolhimento do valor declarado na DIME devido por contribuinte que mantenha a regularidade no pagamento, se tiver recolhido regularmente o imposto apurado nos últimos 12 (doze) meses.

Recolhimento do valor declarado na DIME devido por contribuinte que mantenha a regularidade no pagamento, se tiver recolhido regularmente o imposto apurado nos últimos 18 (dezoito) meses.

Recolhimento pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (1º decêndio de julho/06)

Recolhimento pelos contribuintes que prestam serviços sob forma de trabalho pessoal e por sociedade simples.

Recolhimento do imposto devido por estimativa.

Será encaminhado pelo contribuinte estabelecido neste Estado que utilize o sistema de processamento de dados

Pagamento da parcela mensal para os contribuintes optantes pelo REFIS/SC.

Recolhimento pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (fato gerador: 2º decêndio de maio/06)

Recolhimento em cota única para os veículos com o final de placas 5.

Entrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, referente aos embarques efetuados no mês anterior.

Para os veículos com o final de placas 3.