| 10 | Comprovante de juros sobre o C | Fornecimento, á beneficiaria pessoa jurídica, do comprovante de pagamento ou credito de juros sobre o capital próprio no mês de abril/2006. |
| IPI (Exceto o devido por ME E | - Pagamento do IPI no 3º decêndio de abril/2006, incidente sobre produtos classificados nas posições 84.29,84.32 e84.33 (máquinas e aparelhos ) e nas posições 87.01,897.02,87.04,87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas), todos da TIPI. |
| IRPJ / CSL / PIS / COFINS - In | Recolhimento unificado do IRPPJ/PISCofins,relativamente ás receitas recebidas em abril/2006,pelas incorporadoras que tiverem optado pelo regime Especial de Tributação (RET),na forma da in SRF nº. 474/2004. |
| IRRF | Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês abril/2006 ,incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados,residentes ou domiciliados no País. |
| Previdência Social ( INSS ) / | Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados da cópia da Guia da Previdência(GPS)relativa à competência abril/2006.- havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias.Nota. Se a data-limite para remessa for legalmente considerada feriado ( Municipal, Estadual ou Nacional ), a empresa deverá antecipar o envio da GPS. |
| 15 | Cide | Pagamento da Contribuição de intervenção do domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de abril/2006:- Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas entregues,empregadas ou remetidas a residente ou domiciliados no exterior, a titulo de royatiles ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marca e cessão e licença e explorarão de patentes.- Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados e álcool etílico combustível
( cide-combustivel) |
| Cofins | Pagamento de contribuição de geradores ocorreram no mês de abril/2006:•Cofins - entidades financeiras equiparadas - cód. 7987•Cofins demais entidades - cód. 2172•Cofins – combustível - cód. 6840•Cofins fabricantes/importadoras de veículos em substituição tributaria. - cód. 8645•Cofins não - cumulativa - cód. 5856DARFs 2 vias |
| Cofins / CSL / PIS-Pasep - Ret | Recolhimento da cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (lei nº. 10.833/2003,arts 30,33 e 34),no período de 16 a 30.04.2006. |
| IPI (Exceto o devido por ME E | - Pagamento do IPI apurado no 1º decêndio de maio/2006, incidente sobre produtos classificados no capitulo 22 da TIP (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres)- Pagamento do IPI apurado no 1º decêndio de maio/2006, incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contem fumo).
- Pagamento do IPI apurado no mês de Abril/2006, incidente sobre produtos (exceto os classificados nas posições 2402.20.00,2402.90.00 e nas posições 8489,84.32,84.33,87.01e 8711 da TIPI)- Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2006 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da TIPI (*outros cigarros*) |
| IPI Demonstrativo de Crédito P | Entrega pela empresa produtora e exportadora que apure crédito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, relativamente ao trimestre janeiro/fevereiro/março/2006 - IN SRF nº 419/2004 |
| IRRF | Recolhimento do Imposto de Renda Retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1° a 10/05/2006, incidente sobre rendimentos de:a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuidos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; ec) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.Darf´s 2 vias |
| PIS - Pasep | Pagamento das contribuições cujo fatos geradores ocorrem no mês abril/2006:•Pis-Pasep Faturamento (cumulativo) - cód. 8109•PIS - Combustível - cód. 6824•PIS Não - cumulativo ( Lei nº10.637/2002)
- cód. 6912
•PIS-Pasep – Folha de Salários - cód. 8301•PIS-Pasep – Pessoa Jurídica de Direito Publico - cód. 3703•PIS-Pasep Entidades Financeiras Equiparadas - cód. 4574•PIS-Pasep Fabricantes/importadores de veículos em substituição tributária. - cód. 8496DARFs 2 vias |
| Previdência Social ( INSS ) | Recolhimento das contribuições previdenciárias realtivas à competência Abril/2006 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual, pelo empregador doméstico ( contribuição do empregado e do empregador ), bem como pela cooperativade trabalho em relação à contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual.- Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.GPS 2 vias |
| 31 | Cofins / CSL / PIS-Pasep - Ret | Recolhimento da cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (lei nº. 10.833/2003,arts 30,33 e 34),no período de 1° a 15.05.2006. |
| Contribuição sindical (emprega | Recolhimento das contribuições descontadas dos empregados em abril/2006.
Consultar a respectiva entidade sindical, a qual pode fixar prazo diverso. |
| CSL – Apuração mensal | Pagamento da Contribuição Social sobre o lucro devida, no mês de Abril/2006, pelas pessoas juridicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa. |
| CSL – Apuração trimestral | Pagamento da 2ª quota da Contribuição Social sobre o lucro devida, no 1º trimestre de 2006, pelas pessoas juridicas submetidas á apuração trimestral do IRPJ (com base no lucro real, presumido ou arbitrado), acrescida de juro de 1%. |
| Declaração de Operações imobil | Entrega á Receita Federal, pels Cartórios de Oficios de notas , de registro de imóveis e de registro de titulos e documentos, da declaração de operadores de aquisição ou alienação de imoveis realizadas, durante o mês de Abril/2006, por pessoa juridicas. |
| Declaração Simplificada - PJ - | Entrega da Declaração Simplificada, relativa ao ano-calendário de 2005, pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples. |
| Finor / Fimam / Funres | - Recolhimento do valor da opção com base no IRPJ devido, no mês de abril/2006,pelas pessoas juridicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estiativa –art.9º da Lei nº 8.167/1991(aplicação em projetos proprios)- Recolhimento da 2º parcela ou parcela unica do valor da opção com base no IRPJ devido no 1º trimestre de 2006,pelas pessoas juridicas submetidas á apuração trimestral do lucro real – art.9º da Lei nº 8.167/1991(aplicação em projetos próprios) |
| IPI ( DIF - Cigarros ) | Entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF -Cigarros ), com informações do mês de abril/2006, relativas às obrigações tributárias do IPI, PIS-Pasep e da Cofins, pelas empresas fabricantes de cigarros. |
| IPI (DIF-Bebidas) | Entrega da Declaração Especial de informações Fiscais relaticas á tributação de bebidas (DIF-Bebida), com informações do mês de abril/2006, pelo estabecimento matriz, independentemente de ter havido ou não apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, no mês refencia, conforme IN nº 325/2003. |
| IPI (exceto o devido por ME ou | - Pagamento do IPI apurado no 2º decêndio de maio/2006, incidente sobre produtos classificados nas posições 84.32,87.11 (maquinas e aparelhos) e nas posições 87.04,87.05 e 87.11 (tratores,veículos,automóveis e motocicletas),todos da TIPI.- Pagamento do IPI apurado no 2º decêndio de maio/2006 incidente sobre produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI ( automóveis e chassis). |
| IPI - DNF | Apresentação do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF)- Programa Versão 2.0, pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados nos anexos I e II da IN nº 445/2004, com informações relativas ao mês de referência abril/2006. |
| IPI devido por ME ou EPP não o | Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2006 pelo contribuinte enquadrado como microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme definidas no art. 2ºda lei nº 9.841/1999 e não optantes pelo simples (art.202, inciso V, do RIPI/2002). |
| IPI Fabricante de produtos do | Prestação de informações pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 TIPI (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes) com receita bruta no ano-calendário anterior superior a R$ 100 milhões, constantes do Anexo Único da IN SRF nº 47/2000, referente ao bimestre março/abril/2006 à Unidade da Receita Federal com jurisdição sobre o domicílio da matriz. |
| IRPF - Lucro na alienação de b | Pagamento, por pessoa fisica residento ou domiciliada no Brasil, do imposto de Renda devido sobre ganhos de Capital ( lucros) percebidos no mês de abril/2006 provenientes de:a)alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional:b)alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira. |
| IRPF - Quota | Pagamento da 2º quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste relativa ao ano-calendário de 2005, acrescido de juro de 1%. |
| IRPF – Carnê - Leão | Pagamento do imposto de Renda devido por pessoa física sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fonte do exterior no mês de Abril/2006. |
| IRPF – Renda Variavel | Pagamento do imposto de Renda por pessoas fisicas sobre ganhos liquidos ouferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadoria, de futuros e assemelhados, bem omo em alienação de ouro, ativo financeiro,fora de bolsa, no mês de abril/2006. |
| IRPJ - Renda variável | Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de abril/2006 por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias de futuros e assemelhadas, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro, e de participações societárias, fora de bolsa. |
| IRPJ – Apuração trimestral | Pagamento da 2ª quota do Imposto de Renda devido, no 1º trimestre de 2006, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral, com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescido de juro de 1%. |
| IRPJ –Apuração mensal | Pagamento do imposto de Renda devido, devido no mês de Abril/2006, pelas pessoas jurídicas que optaram o pagamento mensal do imposto por estimativa. |
| IRPJ/Simples - Lucro na aliena | Pagamento de imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo Simples incidentes pelos ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de Ativos no mês de abril/2006. |
| Refis/Paes/Simples | Pagamento:a)pelas pessoas juridicas optantes pelo programa de recuperação fiscal (Refis):I – da parcela mensal devida com base na reita bruta do mês de abril/2006;II – da prestação do parcelamento alternativo em até 60 prestações (acrecidas de lucros pela TJLP)b)pelas pessoas fisicas e juridicas optantes pelo parcelamento Especial (Paes) da parcela mensal, acrescida de juros pela TJLP:c) pelas pessoas juridicas enquadradas no simples,optantes pelo parcelamento em 60 prestações ( Lei nº 10.925/2004). |
| Salário - fámilia (comprovante | Os empregados que recebem salário-fámilia apresentam no mês de maio/2006 o comprovante de frequência à escola do filho ou equipado, a partir dos 7 anos de idade. |
| Salário - fámilia (comprovante | Os empregados que recebem salário-fámilia apresentam no mês de maio/2006 o comprovante de frequência à escola do filho ou equipado, a partir dos 7 anos de idade. |
