| 20 | IPI (exceto o devido por ME ou | - Pagamento do IPI apurado no 1º decêndio de Mar/2006, incidente sobre produtos classificados nas posições 84.32,87.11 (maquinas e aparelhos) e nas posições 87.04,87.05 e 87.11 (tratores,veículos,automóveis e motocicletas),todos da TIPI.- Pagamento do IPI apurado no 1º decêndio de Mar/2006 incidente sobre produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI ( automóveis e chassis).Darfs 2 vias |
| Previdência social ( INSS ) Pa | Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros pela taxa de juros de longo prazo (TJLP), pelos contribuintes que optaram pelo parcelamento especial de débitos (Paes) perante a previdência social (INSS), de acordo com a lei nº10.684/2003- Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.GPS 2 vias4103 ( utilização de identificador no CNPJ )
2208 ( identificador no CEI ) |
| SIMPLES | Pagamento, pelas Microempresas (ME) e pelas Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de impostos e Contribuições (Simples), do valor devido sobre a receita bruta do mês de Fev/2006. |
| 31 | Contribuição Sindical ( empreg | Recolhimento das contribuições descontadas dos empregados em Fev/2006.Consultar a respectiva entidade sindical, a qual pode fixar prazo diverso.GRCSU ou modelo apropriado da entidade sindical2 vias |
| CSLL – Apuração mensal | Pagamento da Contribuição Social sobre o lucro devida, no mês de Fev/2006, pelas pessoas juridicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.Darf 2 vias |
| CSLL – Apuração Trimestral | Pagamento da 3ª quota da Contribuição Social sobre o lucro devida, no 4º trimestre de 2005, pelas pessoas juridicas submetidas á apuração trimestral do IRPJ (com base no lucro real, presumido ou arbitrado ) |
| Declaração de Operações imobil | Entrega á Receita Federal, pels Cartórios de Oficios de notas , de registro de imóveis e de registro de titulos e documentos, da declaração de operadores de aquisição ou alienação de imoveis realizadas, durante o mês de Fev/2006, por pessoa juridicas. |
| Finor / Fimam / Funres | - Recolhimento do valor da opção com base no IRPJ devido, no mês de Fev/2006,pelas pessoas juridicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estiativa –art.9º da Lei nº 8.167/1991(aplicação em projetos proprios)- Recolhimento da 2º parcela ou parcela unica do valor da opção com base no IRPJ devido no 4º trimestre de 2005,pelas pessoas juridicas submetidas á apuração trimestral do lucro real – art.9º da Lei nº 8.167/1991 (aplicação em projetos próprios)Darfs 2 VIas |
| IPI ( DIF - Cigarros ) | Entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF -Cigarros ), com informações do mês de Fev/2006, relativas às obrigações tributárias do IPI, PIS-Pasep e da Cofins, pelas empresas fabricantes de cigarros. |
| IPI (DIF-Bebidas) | Entrega da Declaração Especial de informações Fiscais relaticas á tributação de bebidas (DIF-Bebida), com informações do mês de Fev/2006, pelo estabecimento matriz, independentemente de ter havido ou não apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, no mês refencia, conforme IN nº 325/2003. |
| IPI (exceto o devido por ME ou | - Pagamento do IPI apurado no 2º decêndio de Mar/2006, incidente sobre produtos classificados nas posições 84.32, 87.11 (maquinas e aparelhos) e nas posições 87.04,87.05 e 87.11 (tratores,veículos,automóveis e motocicletas),todos da TIPI.- Pagamento do IPI apurado no 2º decêndio de Mar/2006 incidente sobre produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI ( automóveis e chassis).Darfs 2 vias |
| IPI - DNF | Apresentação do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF)- Programa Versão 2.0, pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados nos anexos I e II da IN nº 445/2004, com informações relativas ao mês de referência Fev/2006. |
| IPI devido por ME ou EPP não o | Pagamento do IPI apurado no mês de Fev/2006 pelo contribuinte enquadrado como microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme definidas no art. 2º da lei nº 9.841/1999 e não optantes pelo simples (art.202, inciso V, do RIPI/2002).Darfs 2 vias |
| IRPF – Carnê Leão | Pagamento do imposto de Renda devido por pessoa física sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fonte do exterior no mês de FEV/2006. |
| IRPF – Renda Variável | Pagamento do imposto de Renda por pessoas fisicas sobre ganhos liquidos ouferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadoria, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de Fev/2006. |
| IRPJ – Apuração Mensal | Pagamento do imposto de Renda devido, devido no mês de Fev/2006, pelas pessoas jurídicas que optaram o pagamento mensal do imposto por estimativa.Darf
2 Vias |
| IRPJ – Apuração Trimestral | Pagamento da 3ª quota do Imposto de Renda devido, no 4º trimestre de 2005, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral, com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de 1%. |
| IRPJ – Variável | Pagamento do imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de Fev/2006 por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas , bem como em alienações de ouro, ativo financeiro, e de participações societárias, fora da bolsa.DARFs
2 via |
| PAES ( Refis II ) | Parcela calculada sobre o faturamento de Fev/2006 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado. |
| REFIS I | Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de Fev/06 ou a prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações, acrescidas de juros pela TJLP. |
