| 15 | Cide | Pagamento da Contribuição de intervenção do domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de Jan/2006:- Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas entregues,empregadas ou remetidas a residente ou domiciliados no exterior, a titulo de royatiles ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marca e cessão e licença e explorarão de patentes.- Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados e álcool etílico combustível
( cide-combustivel)DARFS 2 VIAS |
| Cofins | Pagamento de contribuição de geradores ocorreram no mês de Jan/2006:•Cofins - entidades financeiras equiparadas - cód. 7987•Cofins demais entidades - cód. 2172•Cofins – combustível - cód. 6840•Cofins fabricantes/importadoras de veículos em substituição tributaria. - cód. 8645•Cofins não - cumulativa - cód. 5856DARFs 2 vias |
| Cofins / CSL / PIS-Pasep - Ret | Recolhimento da cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (lei nº. 10.833/2003,arts 30,33 e 34),no período de 16 a 31.01.2006. |
| IPI (Exceto o devido por ME E | - Pagamento do IPI apurado no 1º decêndio de Fev/2006, incidente sobre produtos classificados no capitulo 22 da TIP (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres)- Pagamento do IPI apurado no 1º decêndio de Fev/2006, incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contem fumo). |
| IPI (Exceto o devido por ME E | - Pagamento do IPI apurado no mês de Jan/2005, incidente sobre produtos (exceto os classificados nas posições 2402.20.00,2402.90.00 e nas posições 8489,84.32,84.33,87.01e 8711 da TIPI)- Pagamento do IPI apurado no mês de Jan/2005 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da TIPI (*outros cigarros*) |
| IPI Demostrativo de exportação | Entrega pela empresa comercial exportadora que houver adquirido produtos industrializados de pessoa jurídica industrial, com fim específico de exportação, relativamente ao trimestre outubro/novembro/dezembro/2005 - IN SRF nº 419/2004. |
| IRRF | Recolhimento do Imposto de Renda Retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1° a 10/02/2006, incidente sobre rendimentos de:a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuidos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; ec) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.Darf´s 2 vias |
| PIS - Pasep | Pagamento das contribuições cujo fatos geradores ocorrem no mês Jan/2006:•Pis-Pasep Faturamento (cumulativo) - cód. 8109•PIS - Combustível - cód. 6824•PIS Não - cumulativo ( Lei nº10.637/2002)
- cód. 6912
•PIS-Pasep – Folha de Salários - cód. 8301•PIS-Pasep – Pessoa Jurídica de Direito Publico - cód. 3703•PIS-Pasep Entidades Financeiras Equiparadas - cód. 4574•PIS-Pasep Fabricantes/importadores de veículos em substituição tributária. - cód. 8496DARFs 2 vias |
| Previdência Social ( INSS ) | Recolhimento das contribuições previdenciárias realtivas à competência Jan/2006 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual, pelo empregador doméstico ( contribuição do empregado e do empregador ), bem como pela cooperativade trabalho em relação à contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual.- Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.GPS 2 vias |
| 24 | Cofins / CSL / PIS-Pasep - Ret | Recolhimento da cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (lei nº. 10.833/2003,arts 30,33 e 34),no período de 1° a 15.02.2006. |
| Comprovante Anual de Rendiment | Fornecimento do "Comprovante anual de Rendimentos Pagos ou Créditados e de Retenção de Imposto de Renda na fonte - Pessoa Jurídica, pessoas jurídicas que em 2005pagaram ou creditaram a outras pessoas jurídicas rendimentos sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na fonte. |
| Comprovante Anual de Retenção | Entrega do Comprovante Anual de Retenção da CSL, Cofins e Pis-Pasep, pelas pessoas jurídicas de direito privado, aos seus fornecedores, pessoas jurídicas, aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano calendário de 2005, pelo forneciment de bens ou prestação de serviços. |
| Comprovante Anual de Retenção | Entrega do Comprovante anual de Retenção do IRPJ, CSL, Cofins e PIS-Pasep, pelos órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal, aos seus fornecedores, pessoas jurídicas, aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendário de 2005, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços. |
| Comprovante de Rendimentos - P | Fornecimento, pelas fontes pegadoras, às pessoas beneficiárias, do "Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte, relativo a rendimentos pagos no ano de 2005. |
| CSL – Apuração mensal | Pagamento da Contribuição Social sobre o lucro devida, no mês de Jan/2006, pelas pessoas juridicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.Darf 2 vias |
| CSL – Apuração trimestral | Pagamento da 2ª quota da Contribuição Social sobre o lucro devida, no 4º trimestre de 2005, pelas pessoas juridicas submetidas á apuração trimestral do IRPJ (com base no lucro real, presumido ou arbitrado ) |
| DCide –Combustíveis | Entrega da Declaração de Dedução da Contribuição de intervenção do domínio Econômico Incidente sobre importação e/ou Comercialização de combustíveis das contribuições para o PIS-Pasep e a Cofins (DCide-Combustiveis) referente a dedução efetuada no mês de Fev/2006. |
| Declaração de Operações imobil | Entrega á Receita Federal, pels Cartórios de Oficios de notas , de registro de imóveis e de registro de titulos e documentos, da declaração de operadores de aquisição ou alienação de imoveis realizadas, durante o mês de Jan/2006, por pessoa juridicas. |
| Declaração de Operações imobil | Entrega á Receita Federal, pels Cartórios de Oficios de notas , de registro de imóveis e de registro de titulos e documentos, da declaração de operadores de aquisição ou alienação de imoveis realizadas, durante o mês de Jan/2006, por pessoa juridicas. |
| Decred | Entrega da declaração à Receita Federal, pelas administradoras de cartões de crédito contento informações sobre operaçõe efetuadas com cartão de crédito relativa ao 2º semestre de 2005. |
| DIMOB | Apresentação da Declaraçõa de Informações sobre atividades Imobiliárias, relativa ao ano-calendário de 2005, pelo estabelecimento matriz das pessoas jurídicas e equiparadas que comercializarem imóveis que tenha construído, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; constituidas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio de seus condôminios ou sócios. |
| DIRF/2006 | entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) realativa ao ano de 2005. |
| Finor / Fimam / Funres | - Recolhimento do valor da opção com base no IRPJ devido, no mês de Jan/2006,pelas pessoas juridicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estiativa –art.9º da Lei nº 8.167/1991(aplicação em projetos proprios)- Recolhimento da 2º parcela ou parcela unica do valor da opção com base no IRPJ devido no 4º trimestre de 2005,pelas pessoas juridicas submetidas á apuração trimestral do lucro real – art.9º da Lei nº 8.167/1991(aplicação em projetos próprios)Darfs 2 VIas |
| Informe de Rendimentos Finance | Fornecimento pelas fontes pagadoras de rendimentos de aplicações financeiras, aos beneficiários pessoas físicas, do comprovante de rendimentos pagos em 2005. |
| IPI ( DIF - Cigarros ) | Entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF -Cigarros ), com informações do mês de Jan/2006, relativas às obrigações tributárias do IPI, PIS-Pasep e da Cofins, pelas empresas fabricantes de cigarros. |
| IPI (DIF-Bebidas) | Entrega da Declaração Especial de informações Fiscais relaticas á tributação de bebidas (DIF-Bebida), com informações do mês de Jan/2006, pelo estabecimento matriz, independentemente de ter havido ou não apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, no mês refencia, conforme IN nº 325/2003. |
| IPI (exceto o devido por ME ou | - Pagamento do IPI apurado no 2º decêndio de Fev/2006, incidente sobre produtos classificados nas posições 84.32,87.11 (maquinas e aparelhos) e nas posições 87.04,87.05 e 87.11 (tratores,veículos,automóveis e motocicletas),todos da TIPI.- Pagamento do IPI apurado no 2º decêndio de Fev/2006 incidente sobre produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI ( automóveis e chassis).Darfs 2 vias |
| IPI - DNF | Apresentação do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF)- Programa Versão 2.0, pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados nos anexos I e II da IN nº 445/2004, com informações relativas ao mês de referência Jan/2006. |
| IPI devido por ME ou EPP não o | Pagamento do IPI apurado no mês de Jan/2006 pelo contribuinte enquadrado como microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme definidas no art. 2ºda lei nº 9.841/1999 e não optantes pelo simples (art.202, inciso V, do RIPI/2002).Darfs 2 vias |
| IRPF - Lucro na alienação de b | Pagamento, por pessoa fisica residento ou domiciliada no Brasil, do imposto de Renda devido sobre ganhos de Capital ( lucros) percebidos no mês de Jan/2006 provenientes de:a)alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional:b)alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira.Darfs 2 vias |
| IRPF – Carnê - Leão | Pagamento do imposto de Renda devido por pessoa física sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fonte do exterior no mês de Jan/2006. |
| IRPF – Renda Variavel | Pagamento do imposto de Renda por pessoas fisicas sobre ganhos liquidos ouferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadoria, de futuros e assemelhados, bem omo em alienação de ouro, ativo financeiro,fora de bolsa, no mês de Jan/2006. |
| IRPJ – Apuração trimestral | Pagamento da 2ª quota do Imposto de Renda devido, no 4º trimestre de 2005, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral, com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de 1%. |
| IRPJ – Variável | Pagamento do imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de Jan/2006 por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas , bem como em alienações de ouro, ativo financeiro, e de participações societárias, fora da bolsa.DARFs 2 via |
| IRPJ –Apuração mensal | Pagamento do imposto de Renda devido, devido no mês de Jan/2006, pelas pessoas jurídicas que optaram o pagamento mensal do imposto por estimativa.Darf 2 Vias |
| IRPJ/Simples - Lucro na aliena | Pagamento de imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo Simples incidentes pelos ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de Ativos no mês de Jan/2006.Darf (comum)
2 Vias |
| Refis/Paes/Simples | Pagamento:a)pelas pessoas juridicas optantes pelo programa de recuperação fiscal (Refis):I – da parcela mensal devida com base na reita bruta do mês de Jan/2006;II – da prestação do parcelamento alternativo em até 60 prestações (acrecidas de lucros pela TJLP)b)pelas pessoas fisicas e juridicas optantes pelo parcelamento Especial (Paes) da parcela mensal, acrescida de juros pela TJLP:c) pelas pessoas juridicas enquadradas no simples,optantes pelo parcelamento em 60 prestações ( Lei nº 10.925/2004). |
