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Agenda Tributária

Estadual

Paraná

Curitiba

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DiaTítuloDescrição
01SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de setembro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo importador, referente ao mês de setembro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
02SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de setembro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
06ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE – INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL – RESPONSARecolhimento do imposto referente a setembro/2008, pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada: • por transportador autônomo; ou • por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente aomês de setembro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
09GIA/ICMS – CONTRIBUINTE SUBSTITUTOEntrega da GIA pelos substitutos tributários, relativamente às operações com água mineral ou potável, gelo, cerveja, inclusive chope, refrigerantes, sorvetes, acessórios ou componentes, relativamente às operações do mês de setembro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DIVERSOS PRODUTOSRecolhimento do imposto retido a favor do Paraná, relativo às operações com cigarros, sorvetes, bebidas, veículos, medicamentos e outros produtos farmacêuticos, pneumáticos, câmaras-de-ar, protetores de borracha, tintas e vernizes, e outros produtos da indústria química, filme fotográfico e cinematográfico, , discos fonográficos e fita virgem ou gravada, referente aos fatos geradores de setembro/2008. slide PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (INTERESTARecolhimento do imposto retido por contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de setembro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (INTERNO)Recolhimento do imposto retido por contribuintes estabelecidos no território paranaense, exceto refinarias de petróleo, referente aos fatos geradores de setembro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
10GIA/ICMS – APURAÇÃO CENTRALIZADAEntrega pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada do imposto, excetomicroempresas e empresas de pequeno porte, referente a setembro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/CONTRIBUINTES COM REGIME ESPECIALRecolhimento do imposto, pelos contribuintes com autorização, em regime especial, para apuração centralizada do ICMS, referente a setembro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
NOTA FISCAL – OPERAÇÕES INTERESTADUAISEntrega das 4ª vias, naRepartição Fiscal do domicílio do contribuinte, relativamente às operações interestaduais realizadas, cujo transporte for efetuado por via aérea, aquaviária ou ferroviária, referente ao mês de setembro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 4 UPF/PR.
ISS FIXO/AUTÔNOMOS E SOCIEDADES DE PROFISSIONAISRecolhimento da cota, do imposto relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.
13GIA/ICMSEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição 1, 2, 3, 4,5e6 referente a setembro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/AUTOLANÇAMENTORecolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 1, 2, 3, 4,5e6 referente a setembro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS INSCRITOS NO CAD/ICMSRecolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a setembro/2008, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 1, 2, 3,4,5e6 . PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de setembro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANORecolhimento da 9ª parcela do ano de 2008, pelos contribuintes que optarampelo pagamento parcelado, relativamente aos imóveis comindicação fiscal dígitos 1 ,2 ,3 ,4 ,5e6 . PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.
14GIA/ICMSEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição7e8 referente a setembro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/AUTOLANÇAMENTORecolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição7e8 referente a setembro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS INSCRITOS NO CAD/ICMSRecolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a setembro/2008, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição7e8 . PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANORecolhimento da 9ª parcela do ano de 2008, pelos contribuintes que optarampelo pagamento parcelado, relativamente aos imóveis comindicação fiscal dígitos 7e8 . PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.
15GIA/ICMSEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição9e0 , referente a setembro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/AUTOLANÇAMENTORecolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição9e0 , referente a setembro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS INSCRITOS NO CAD/ICMSRecolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a setembro/2008, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição9e0 . PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
ARQUIVO MAGNÉTICORemessa do arquivo magnético pelo contribuinte estabelecido nesta ou em outra unidade federada, com registro fiscal das operações e prestações realizadas no mês de setembro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 6 UPF/PR.
ARQUIVO MAGNÉTICO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGISTRO FISCAL DAS OPERTransmissão, por meio eletrônico, pelos contribuintes substitutos tributários, do arquivo magnético, com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas em setembro/2008, ou com seus totalizadores zerados, no caso de não terem sido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. NOTA: Este arquivomagnético substitui o exigido pelo artigo 407 doRICMS-PR, desde que inclua todas as operações citadas no referido artigo,mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CIMENTORecolhimento do imposto retido a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de setembro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANORecolhimento da 9ª parcela do ano de 2008, pelos contribuintes que optarampelo pagamento parcelado, relativamente aos imóveis comindicação fiscal dígitos 9e0 . PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.
20GIA/ICMS – TRANSPORTE FERROVIÁRIOEntrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, relativamente a setembro/2008. PENALIDADE – Multa de 6 UPF/PR.
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOSFinal do prazo para os prestadores e tomadores de serviços declararem eletronicamente todos os documentos emitidos e recebidos, referentes aos serviços prestados ou tomados no mês de setembro/2008. PENALIDADE Multa de R$ 376,00 por declaração não entregue.
ISS/CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISRecolhimento do imposto devido pelas operações realizadas no mês de setembro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.
23SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de setembro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.
31GIA/ICMS – TRANSPORTE AÉREOEntrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, relativamente ao mês de setembro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Multa de 6 UPF/PR.